monografia de direito tibutario

HERBERT JULLIS MARQUES

A NÃO-CUMULATIVIDADE DO IPI EM FACE DAS
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
2011

HERBERT JULLIS MARQUES

A NÃO-CUMULATIVIDADE DO IPI EM FACE DAS
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS

Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do curso de Especialização em Direito
Tributário do IBET, visando à obtenção de título de especialista.

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
2011
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RESUMO

O presente trabalho visa a analisar o princípio da não-cumulatividade do Imposto sobre Produtos Industrializados, bem como demonstrar que o direito ao crédito – resultante da aplicação do mecanismo da não-cumulatividade – decorre da incidência de norma autônoma, de forma que a isenção operada num dos ciclos de produção não inibe a incidência daquela.

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ABSTRACT

The present work intends do analyse the non-cumulative principle of the Excise Tax, as well as we trying to demonstrate the credit right – that results of application of the noncumulative mechanism – derives of the autonomous rule incidence, so the incidence of the exemption rule does not inhibits that rule incidence.

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SUMÁRIO

1. Introdução ............................................................................................................................. 6
2. A norma jurídica tributária .................................................................................................... 6
2.1. Texto jurídico, enunciado prescritivo e norma ....................................................... 6
2.2. Estrutura lógica das normas jurídicas ..................................................................... 8
2.3. Regras de conduta e regras de estrutura ................................................................. 9
2.4. A regra-matriz de incidência tributária ................................................................ 10
3.