IPI E IOF

1) Construir a(s) regra(s)-matriz(ES) de incidência tributaria do IPI. Regra Matriz de incidência tributaria do IPI - Industrialização Os critérios antecedentes: a) Material: circulação de mercadorias (verbo industrializar e o complemento mercadorias). b) Espacial: qualquer lugar do território brasileiro c) Temporal: saída do produto industrializado Nos critérios conseqüentes, temos: a) Pessoal: sujeito ativo é a União e o sujeito passivo é a pessoa que promove a industrialização b) Quantitativo: a base de calculo é o valor da operação que ensejou a saída das mercadorias e a alíquota será de acordo com a essencialidade do produto na TIPI. Regra Matriz de incidência tributaria do IPI - Importação a) Material: importar produto industrializado do exterior (verbo importar e o complemento produto do exterior) b) Espacial: Alfândega c) Temporal: momento do desembaraço aduaneiro Nos critérios conseqüentes, temos: a) Pessoal: sujeito ativo é a União e o sujeito passivo é o importador b) Quantitativo: o valor da base de calculo será acrescido dos encargos cambiais devidos pelo importador, essa base será informada na invoice. A alíquota irá constar na TIPI de acordo com a essencialidade. Regra Matriz de incidência tributaria do IPI - Leilão d) Material: arrematar produto industrializado apreendidos (verbo arrematar e o complemento produto industrializado apreendido) e) Espacial: Local onde está sendo realizado o leilão f) Temporal: momento da venda em leilão…

Seminário V IPI E IOF Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. 2. É possível o aproveitamento de créditos de IPI decorrentes da aquisição de insumos com alíquota zero ou imunes? Se possível este crédito, como quantificá-lo? (Vide anexos I e II). Os materiais consumidos no processo de produção mas que não são agregados diretamente ao produto final geram créditos do IPI? E os bens adquiridos para ativo permanente? E os materiais de teste ou…

SEMINÁRIO V – IPI e IOF Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. 2. Que fato dá origem à relação jurídica de direito ao crédito do IPI? É o efetivo pagamento do IPI? É a emissão da NF? Ou a correspectiva entrada da mercadoria com escrituração regular? Qual o significado do termo “cobrados” utilizado no art. 153, § 3º, II, da CF? 3. É possível o aproveitamento de créditos de IPI decorrentes da aquisição de insumos com alíquota zero ou imunes?…

1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. O IPI poderia incidir em três situações: sobre a industrialização de produtos; sobre a importação de produtos industrializados; ou sobre a arrematação de produtos industrializados levados a leilão por terem sido apreendidos ou abandonados. Dessas, apenas as duas primeiras estão de fato previstas na atual legislação brasileira, e a partir delas construímos as seguintes regras-matrizes de incidência: Hipótese: a)…

Michelle Vanessa de Lima Boni SEMINÁRIO V – IPI E IOF Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Regra Matriz de incidência tributaria do IPI – Industrialização Critérios antecedentes: a) Material: circulação de mercadorias (verbo industrializar e o complemento mercadorias); b) Espacial: qualquer lugar do território Nacional; c) Temporal: saída do produto industrializado do estabelecimento industrial. Critérios consequentes: a)Pessoal: sujeito…

ESPECIALIZAÇÃO MÓDULO EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V 1 – Construir a(s) regra(s)-matriz(ES) de incidência tributária do IPI. O critério material é industrializar produtos em conjunto com a sua saída do estabelecimento; importar – ligado ao desembaraço – produtos industrializados; ou arrematar produto(s) industrializado(s) apreendido(s) ou abandonado(s). Neste espeque, como há a necessidade da saída do bem alvo de industrialização do estabelecimento que o…

1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. 1. Regra-Matriz de Incidência do IPI (industrialização) Critério material: realizar operações com produtos industrializados; Critério espacial: qualquer ponto do território nacional; Critério temporal: o momento da saída dos produtos industrializados dos estabelecimentos produtores; Critério pessoal - sujeito ativo: União; - sujeito passivo: o industrial ou a quem a lei a ele equiparar;…

IBET - Instituto Brasileiro de Direito Tributário Modulo III Seminário V 1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. O imposto sobre produtos industrializados poderá incidir em três hipóteses: A) INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS; ANTECEDENTE -critério material: (verbo) industrializar / (complemento) produtos -critério espacial: qualquer lugar dentro do território nacional -critério temporal: momento de saída do produto do estabelecimento…

do depósito? (Vide anexos IV e V). 4. Sobre a liminar num mandado de segurança impetrado antes da constituição do crédito tributário, pergunta-se: a liminar suspende a exigibilidade da obrigação tributária? O Fisco pode constituir obrigação tributária? Ou o Fisco está proibido de lançar? Justifique sua resposta, analisando os acórdãos dos anexos VI, VI e VIII. 5. Dado o seguinte caso concreto: Gênesis Waves Ltda. obteve liminar em Mandado de Segurança para suspender a exigibilidade do…

SEMINÁRIO V – IPI e IOF Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. A regra matriz tributária se divide em hipótese de incidência, a qual traz a previsão de um fato e se subdivide em critério material, temporal e especial, e em relação jurídica tributária que se subdivide em critério pessoal e critério quantitativo. Como critério material entende-se como o campo substancial sobre o qual incidirá uma determinada hipótese de incidência, tal é…