Construir A Regra Matriz De Incidencia Tributaria

transferência de tecnologia Os contratos de tecnologia são regulados, no presente momento, por um conjunto disperso de normas, não espelhadas, como ocorria até recentemente, num único normativo1. Tais normas relevantes incluem: 1. O corpo da legislação tributária, especialmente a do Imposto sobre a Renda, cuja complexidade e mutabilidade merecem estudo próprio; 2. A legislação relativa ao Direito do Concorrência, especialmente a que dá competência ao CADE para analisar contratos que…

se justificam a realização de diligências. 15 O valor do cenário de atenção é definido como aquele que é capaz de cumprir todas as obrigações legais e tributárias e os termos de acordos e convenções coletivas, mas com custos mais baixos em alguns outros fatores de custo. Para o cálculo do custo no cenário de atenção, a incidência dos parâmetros utilizados para o cálculo do valor limite é alterada, conforme a Tabela a seguir: fonte Cenário Máximo Cenário Atenção…

TRIBUTÁRIO MUNICIPAL TITULO I DISPOSIÇÕES GERAIS........................................................................Art. 1°. TÍTULO II COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Capítulo I Capítulo II Seção I Seção II Disposições Gerais..............................................................................Art. 6°. Limitação da Competência Tributária Disposições Gerais............................................................................Art. 7°. Disposições…

norma e conceito de norma jurídica. Normas morais, normas sociais, regras naturais e normas jurídicas. Norma jurídica: características, estrutura. Teoria do ordenamento jurídico. Validade, eficácia, vigência. Hermenêutica jurídica e linguagem normativa: a interpretação do Direito. Necessidade da interpretação. Aplicação e integração do Direito. Aplicação de normas no tempo e no espaço. Solução de conflitos entre princípios e regras. Técnica legislativa de elaboração das leis. II-…

formação desses homens é necessário um novo saber pedagógico, mais experimental, mais empírico, mais problemático e aberto à própria evolução. (...)” (p.595-596) “A pedagogia entrou em crise com o saber unitário ao se tornar cada vez mais tributaria de saberes especializados assumidos como “ciências auxiliares”, mas que, na realidade, reescreveram sua identidade interna, fraccionado-a e disseminando-a em vários setores. O que desaparece é aquele saber ora filosófico, ora…

Técnicas (ABNT). Já o presidente do Secovi-SP e da Comissão Nacional da Indústria da Construção da CBIC, João Crestana, mostra o seu ponto de vista sobre a necessidade do Brasil possuir um projeto de Nação. Como o leitor pode observar, esta edição da Construir Mais continua levando ao leitor o que há de mais importante no universo empresarial: informação atualizada, respaldada por fontes seguras. Excelente leitura! JUstO OlIVEIRA d´ABREU cORdEIRO Presidente do Sinduscon-GO dIREtORIA…

Agentes econômicos excluídos do conceito de empresário Temos enfatizado, até aqui, que a teoria da empresa, como critério delimitador do âmbito de incidência do direito empresarial, superou uma grande deficiência da antiga teoria dos atos de comércio, a qual acarretava um tratamento anti-isonômico dos agentes econômicos, na medida em que certas atividades, como a prestação de serviços e a negociação imobiliária, eram excluídas do regime jurídico comercial, fazendo com que seus…

Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável A RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A QUESTÃO TRIBUTÁRIA NO DISTRITO FEDERAL Nivardo Nepomuceno Sobrinho Dissertação de Mestrado Brasília – DF, abril/2009 Universidade de Brasília – UnB Centro de Desenvolvimento Sustentável – CDS UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CDS A RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A QUESTÃO TRIBUTÁRIA NO DISTRITO FEDERAL Nivardo Nepomuceno Sobrinho…

RODOVIÁRIO 3º SEMESTRE DE LOGÍSTICA 2013. Clayton Kleber Paulo Alexandre Fundamentação do modal 03/01/2013 - O transporte rodoviário de cargas no Brasil, apesar de responder por aproximadamente 60% de toda a matriz de movimentação logística no País, ainda enfrenta uma série de problemas estruturais que castigam o serviço. Em 2012, além dos impactos que o frete sofreu com a nova lei dos transportes, criada em julho, outros componentes…

trabalho, sendo que é óbvio que as estruturas organizacionais somente poderão alcançar um ótimo rendimento, se estiverem suportadas por resultados concretos e ações conscientes, decorrentes de um sentimento de mudança do Estado, no qual o complexo de regras disciplinadoras de sua atuação sinaliza para uma direção em que se localizam a responsabilidade fiscal, os interesses da sociedade e os serviços públicos que atinjam seus efeitos, com suporte numa lógica de razoabilidade e execução de…