Construir A Regra Matriz De Incidencia Tributaria

granel, sendo o principal modal de transporte utilizado quando as malhas ferroviárias e rodoviárias apresentavam condições precárias para o transporte. Após a eleição do Presidente da República Washington Luiz, cujo slogan da campanha era “Governar é construir estradas”, os investimentos foram direcionados para pavimentação de vias, construção de estradas e manutenção da malha rodoviária. Nas décadas de 50 e 60, com a chegada das indústrias automobilísticas, a política de desenvolvimento…

Capit PMNCfPIOS FU Sumano: 7.1. Principios e regras. 7.2. Principios fundamentals. 73. Regime e federal. 7.5. Formas de govemo: monar Sistemas de govemo: parlamentarismo e pres Federativa do Brasil. 7.7.1. Soberania. 7. humana. 7.73.1. Fundamentacao do princip do trabalho e da Evre-iniciativa. 7.7.5. Plura Separacao de poderes. 7.10.. Objenvos fu intemacionais. 7.1. Principios e regras A magnitude que vem sendo dada a an teoria constitucional, sepultando o Estado producao juridica…

estar condicionada à análise concreta do fato de ter repercutido ou não nos custos dos produtos ou serviços, pois é ineficiente onerar o público consumidor por duas vezes: primeiro, na cobrança do preço com repercussão e depois quando a receita tributária se dirige ao custeio da devolução. Entretanto, existem situações em que não é possível repassar tal ônus, por exemplo, diante de desequilíbrios concorrenciais causados por decisões judiciais divergentes. Palavras-chaves: Direito.…

Lei nº 4.591, de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. No aspecto fiscal, subordinam‐se especificamente às disposições dos Decretos‐Lei nº 1.381, de 1974, nº 1.510, de 1976 e nº 2.072, de 1983, matriz legal dos arts. 151 a 166 do RIR/99 e a orientação normativa das IN SRF nº 84, de 1979, IN SRF nº 23, de 1983, IN SRF nº 67, de 1988, IN SRF nº 107, de 1988 e IN RFB nº 934, de 27 de abril de 2009. Notas: A…

podem recorrer a linhas especiais de crédito do BNDES, cujo custo financeiro é bastante atraente aos tomadores. A empresa possui um sistema de assistência técnica e distribuição superior ao dos importados. O financiamento ao produto importado, em regra, é indexado à moeda americana. Boa parte dos empresários brasileiros, em especial os de menor porte, possui restrições a este tipo de endividamento tendo em vista a forte volatilidade do câmbio ocorrida no passado. Boa parte dos…

e Contribuições Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples – incluindo procedimentos fiscais e contábeis para encerramento ao ano-calendário de 2012 – tornou-se necessária em função das constantes alterações da legislação tributária federal, que afeta diretamente a atividade do profissional contábil, propiciando, assim, aos Contadores e Técnicos em Contabilidade, meios para a sua constante atualização e aprimoramento. Com o intuito de somar esforços visando à…

........... 135 Sistema Tributário............................................................................................................................. 149 Reforma Tributária....................................................................................................................... 150 Carga Tributária, Criação de Tributos e Vinculação de Receitas............................................... 153 Desoneração das Exportações.................................................

André Ricardo de Oliveira Murilo Carneiro Nelson Luiz Fernandes Bravo Gestão Financeira e Tributária Módulo 6.2 Ribeirão Preto 2014 Editorial Presidente do SEB (Sistema Educacional Brasileiro S.A) Chaim Zaher Vice-Presidente do SEB Adriana Baptiston Cefali Zaher Diretoria Executiva do SEB Nilson Curti Rafael Gomes Perri Reitor do Centro Universitário UniSEB Chaim Zaher Vice-Reitor do Centro Universitário UniSEB Reginaldo Arthus Diretora Acadêmica de Educação…

Contribuições Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples – incluindo procedimentos fiscais e contábeis para encerramento ao ano-calendário de 2012 – tornou-se necessária em função das constantes alterações da legislação tributária federal, que afeta diretamente a atividade do profissional contábil, propiciando, assim, aos Contadores e Técnicos em Contabilidade, meios para a sua constante atualização e aprimoramento. Com o intuito de somar esforços visando à…

especulativo, cujo objeto é a formulação, o estudo e a sistematização dos princípios e regras de interpretação do direito. A interpretação é atividade prática de revelar o conteúdo, o significado e o alcance de uma norma, tendo por finalidade fazê-la incidir em um caso concreto. A aplicação de uma norma jurídica é o momento final do processo interpretativo, sua concretização, pela efetiva incidência do preceito sobre a realidade de fato. Outro conceito relevante em…