Construir A Regra Matriz De Incidencia Tributaria

V SEMINÁRIO V IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI Questões: 1. Construir a regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. 2. Que fato dá origem à relação jurídica de direito ao crédito do IPI? É o efetivo pagamento do IPI? É a emissão da NF? Ou a correspectiva entrada da mercadoria com escrituração regular? Em suma, qual o significado do termo “cobrados” utilizado no art. 153, § 3º, II, da CF? 3. É possível o aproveitamento de créditos de IPI decorrentes da…

a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. A norma jurídica apresenta-se dividida em duas partes: Suporte fático ou conduta: que é o conjunto de elementos de fato previstos abstratamente na norma, cuja ocorrência é imprescindível à incidência da regra jurídica no caso concreto. Conseqüência…

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS. QUESTÃO 1: Construir a(s) regra(s)-matrizes(s) do ICMS –Mercadorias, ICMS – Comunicação e ICMS- Transporte. Regra Matriz do ICMS - Mercadorias Antecedente: Critério Material: circulação de mercadorias com a efetiva mudança de titularidade e domínio. Critério Temporal: ocorre no momento da tradição, e por

norma tributária em sentido amplo e sentido estrito, para definir que o tributo é uma norma tributária em sentido estrito, como explicitado no passo um. A norma jurídica tributária está vinculada ao direito positivo tributário, sendo constituídas por normas que estabelecem princípios gerais, normas que estipulam a incidência do tributo e normas que fixam outras providências administrativas para a operatividade do tributo. Em sentido estrito a norma tributária constitui uma regra…

CAPÍTULO 1...................................................................................... 15 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS................................................................ 15 1.1 CONCEITO DE TRIBUTO ..............................................................................15 1.2 IDENTIFICAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA ESPECÍFICA DO TRIBUTO..17 1.3 CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS ......................................19 1.3.1 IMPOSTO…

MAURÍCIO DALRI TIMM DO VALLE SUJEIÇÃO TRIBUTÁRIA: ATIVA E PASSIVA Projeto de tese de Doutorado, apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Doutorado da Faculdade de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. José Roberto Vieira Área de Concentração: Direito do Estado Linha de Pesquisa: Perspectivas da Dogmática Crítica CURITIBA 2011 SUMÁRIO 1 Área de Concentração...................................

em Direito Tributário da USP. MICHEL HABER NETO Mestrando em Direito Tributário, Econômico e Financeiro pela USP. Professor de Seminário do Curso de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP. Dado o caráter extrafiscal de toda exação tributária, em especial com o fito de desincentivo a certas ações dos Contribuintes, o tributo tem enorme relevo nas políticas públicas e no conceito estatal de justiça. E, por outro lado, a questão arrecadatória das multas faz com que a…

Módulo II – Incidência e Crédito Tributário Seminário VII – ICMS Mercadorias 1) Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS – Importação. Resposta: ICMS mercadorias: Hipótese Critério material: Efetivar-se de operações de circulação de mercadorias Critério Temporal: Ocasião da saída do estabelecimento que vende a mercadoria Critério Espacial: O imposto admite aspecto nacional, mesmo cabendo a individualização pelas operações/prestações segundo jurisdição…

Interesse de Categorias profissionais ou econômicas – Ex.: OAB (COM OBJETIVO DE FISCALIZAR O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO). PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS FORAM INSCRITOS NA CONSTITUIÇÃO COM O OBJETIVO DE LIMITAR O PODER DE TRIBUTAR DO ESTADO. *ISONOMIA (IGUALDADE TRIBUTÁRIA): TRATAR IGUAIS IGUALMENTE E DESIGUAIS DESIGUALMENTE; *CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: O LEGISLADOR DEVE ANALISAR O CONTRIBUINTE E SUA CAPACIDADE ECONÔMICA ANTES DE LEGISLAR. *LEGALIDADE: P/ CRIAR OU AUMENTAR TRIBUTOS SÓ ATRAVÉS DE…

Será abordado os orçamentos em geral, seus objetivos e finalidades. Os pontos positivos para a gestão empresarial de hoje, a sua importância, os seus benefícios útil para o cotidiano da empresa. As questões tributarias e seus benefícios, sua importância dentro do orçamento, suas isenções tributaria. Outro aspecto importantíssimos é o Balanço Patrimonial que é o fechamento contábil da empresa, a fim de demonstrar juntamente com as demonstrações contábeis o resultado final dos seus…