Seminário v

V
SEMINÁRIO V
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI

Questões:

1. Construir a regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI.

2. Que fato dá origem à relação jurídica de direito ao crédito do IPI? É o efetivo pagamento do IPI? É a emissão da NF? Ou a correspectiva entrada da mercadoria com escrituração regular? Em suma, qual o significado do termo “cobrados” utilizado no art. 153, § 3º, II, da CF?

3. É possível o aproveitamento de créditos de IPI decorrentes da aquisição de insumos com alíquota zero, NT (não tributados) ou imunes? Se possível este crédito, como quantifica-lo?
A técnica da não-cumulatividade do IPI permite a adoção do critério que confronta
[custo da mercadoria vendida] x [custo de insumos adquiridos]? E no caso de isenção? Há diferença? Analise o Anexo I.

4. Estabelecimento industrial situado em São Paulo vendeu, para uma empresa mineira, uma máquina para utilização na sua atividade. O preço da máquina era de R$ 20.000,00, mas foi concedido um desconto promocional de R$ 1.000,00, caso a fatura fosse liquidada antes do prazo assinalado (que era de 30 dias). O adquirente liquidou a fatura antes do vencimento, obtendo o desconto. Considere a situação descrita e responda: a concessão de desconto altera a base de cálculo do IPI? O desconto promocional é uma espécie do gênero desconto incondicionado? (Anexo II)

5. O princípio constitucional da seletividade em razão da essencialidade do produto constitui-se numa faculdade ou num dever direcionado ao legislador da pessoa política competente? Poderão as alíquotas do IPI variar conforme a etapa da circulação ou a destinação do produto? O Poder Judiciário poderá corrigir eventuais distorções?

6. Os materiais consumidos no processo de produção, mas que não são agregados diretamente ao produto final geram crédito de IPI? E os bens adquiridos para o ativo permanente? E os materiais de teste ou os protótipos? Analise o Anexo III e IV.

7. A empresa Tudex Ltda é uma