Constituição Meio Ambiente

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Willians da cruz Moraes RA 7628697074 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais…

POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Anderson BENS1 Claudinei Nunes da SILVA 2 Alexandre Laux do NASCIMENTO3 RESUMO: Em um país com a diversidade cultural como o nosso, e em desenvolvimento, iniciando uma consciência política ambiental, a partir da Constituição Federal de 1988, consagrou-se de forma nova e importante a existência de um bem que não possui característica de bem público, e muito menos de bem privado, voltado à realidade do século XXI, das sociedades de massa,…

entre o direito humano fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado, os princípios de direito ambiental e a responsabilidade civil do Estado pela recuperação de áreas degradadas? 2.4. Hipótese As normas constitucionais ambientais e os princípios de direito ambiental que embasam o direito de todos a um ambiente ecologicamente equilibrado vinculam o Estado ao dever de recuperar as áreas por ele degradadas. 3. JUSTIFICATIVA O direito ao meio ambiente ecologicamente…

TEMA EM DEBATE/ARGUMENT APRESENTA ÇÃO/PRESENTA TION MEIO AMBIENTE Guilherme José Purvin de Figueiredo O direito à saúde — isto é, o direito a um estado de completo bemestar físico, mental e social e não meramente a ausência de doenças e enfermidades, como o define a Organização Mundial de Saúde — está indissociavelmente ligado ao direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A Constituição Federal, em seu art. 6 , classifica o direito à saúde como um direito…

instrumentos implícitos e os explícitos. Os instrumentos implícitos são aqueles que não foram criados com o objetivo específico de zelar pela natureza. Eles impõem regras sobre outro assunto que, por coincidência, produzem efeitos benéficos sobre o meio ambiente, como por exemplo, uma lei para ordenar o trânsito de veículos numa grande cidade e evitar congestionamentos acabará indiretamente melhorando a qualidade do ar. Já os instrumentos explícitos abrange as normas voltadas para…

pois imputa ao seu proprietário a obrigação de empregá-la para o crescimento da riqueza social e para a interdependência social, ou seja, aliar produtividade com função social. No Brasil a Constituição de 1934 já trazia a noção de que a propriedade deveria atender sua função social. Mas, somente na Constituição de 1988 houve a diferenciação entre o regime social da propriedade urbana e da propriedade rural. É importante frisar que a propriedade continua sendo garantida como direito…

PROFESSOR: ALEX BARBUDA SÍNTESE DAS AULAS 1. DIREITO AMBIENTAL E OS DIREITOS COLETIVOS • BREVE HISTÓRICO. ANTECEDENTES PRÓXIMOS Mais recentemente os povos de todo o mundo tiveram seus olhos voltados ao meio ambiente. Tanto é verdade que existem várias organizações não governamentais defendendo o meio em que vivemos contra atos lesivos praticados por quem quer que seja. Elas tem representantes praticamente em todos os países do globo e pretendem alertar o Poder Público, em especial, e a…

Alterações no equilíbrio do meio ambiente e Agravamento dos problemas ambientais decorrentes da atividade humana O ser humano trouxe, junto com suas conquistas, alterações no equilíbrio do meio ambiente. A ocupação do homem na natureza é bastante significativa. Na era pré-histórica o homem, pela falta de ferramentas adequadas à pesca e caça, retirava da natureza apenas o essencial para a sua subsistência. No decorrer do tempo, com a estruturação e desenvolvimento da sociedade,…

crime contra o meio ambiente, tendo como base a falta de cumprimento da função social, no que concerne aos requisitos insculpidos nos incisos II e IV do artigo 186 da Constituição Federal. Esta, que tomou novas dimensões com o decorrer do tempo. Tendo como principal objetivo demonstrar através de um estudo claro e especifico a devida importância de preservar o meio ambiente como um bem jurídico de alta relevância para a humanidade, e tipificando as condutas lesivas ao meio ambiente como crime.

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ – CESMAC OS PRINCÍPIOS ABORDADOS NA CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO, NA ECO 92 E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88 Maceió – AL 13 de Agosto de 2014 CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ – CESMAC OS PRINCÍPIOS ABORDADOS NA CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO, NA ECO 92 E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88 Maceió – AL 13 de Agosto de 2014 SUMÁRIO…