Constituição Meio Ambiente

............1 Justificativa 3 Objetivos 3 Metodologia 5 Cronograma 6 Bibliografia 6 ESTRESSE OCUPACIONAL NA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA-SP. RESUMO O ambiente de trabalho é um local onde uma pessoa vive grande parte de sua vida e por conseguinte, é submetida a diversas situações positivas e negativas, que lhe causam satisfação ou chateações. Nele, assim como em qualquer outro, deve-se manter…

atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. O processo de licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) tem como principais normas legais a Lei nº 6938/81, a Resolução Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 001, de 23 de janeiro de 1986, a qual…

competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para proteção do meio ambiente. A regulação trazida pela nova lei afetou de modo especial a atribuição de licenciamento ambiental e de fiscalização dos órgãos ambientais, não impondo, contudo, limitação da competência comum para a proteção do meio ambiente. Palavras-chave: Lei Complementar nº 140, de 2011; competência; fiscalização; meio ambiente; licenciamento. SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................

em casos concretos pode ferir um direito constitucional em relação ao meio ambiente e a sociedade em desenvolvimento. A Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 que foi implementada para preencher lacunas como um instrumento que tem a intenção de garantir agilidade e eficácia na punição aos infratores do meio ambiente, respondendo nas esferas administrativa, penal e civil, respeitando os direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal, com as importantes mudanças no ordenamento…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Princípios Fundamentais : Previstos no artigo 225 da Constituição Federal, destacam-se os seguintes princípios: 1) Princípio do desenvolvimento sustentável: Encontra-se previsto no art. 225, caput da Constituição Federal, ao preceituar o dever de defesa e preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. O raciocínio desenvolvido para construção deste princípio baseia-se no reconhecimento de que o desenvolvimento econômico e…

dos recursos naturais encontrados no meio ambiente. Cabe ao homem tecer uma mudança de atitude, sendo materializada pelo resgate do senso ancestral de proteção do meio ambiente. Ademais, o texto foi construído mediante pesquisa documental, via análise da legislação e doutrina específicas. Dessa forma, será exposta uma reflexão acerca das condições em que o papel social da propriedade é exercido e, a busca de soluções que visem à preservação do meio ambiente, sem ferir aos reclamos…

NACIF DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO CARATINGA- MG 18/05/2015 DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE A proteção ambiental é cada vez mais alvo de preocupação no mundo contemporâneo, pois a tutela do meio ambiente sob tudo no âmbito da Constituição Federal de 1988 relaciona-se diretamente com a sobrevivência e qualidade de vida de forma digna da população. Surge assim um verdadeiro direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de…

cometido por pessoa jurídica. A melhor fonte que se encontra em termos de regulamentação é a Constituição Federal, onde este trabalho terá inicio. Primeiramente por ser a Carta Magna, o que de pronto indica a relevância e a pertinência das reflexões em torno do tema do crime cometido por pessoa jurídica, ou seja, há previsão expressa no artigo 173, parágrafo 5º e no artigo 225, parágrafo 3º, ambos da Constituição Federal. A pesquisa neste caso é uma proposta de revisão doutrinária…

Ambiental na Constituição Federal O meio ambiente, assim especificamente denominado pela Constituiçãoestá previsto como sendo de competência da União, dos Estados e doDistrito Federal, de forma concorrente (art.24). Como competência comum paraa União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios está prevista a proteçãodo meio ambiente e o combate à poluição em quaisquer de suas formas (art.23). O uso do termo ou da noção de competência concorrente já forautilizado na Constituição…