gestão ambiental pública
São as políticas integradas que os governos escolheram para cuidar da natureza, conciliando a conservação dos recursos biológicos e as metas de crescimento econômico.
Qual é a diferença entre instrumentos implícitos e explícitos?
Para assegurar a concretização da gestão ambiental pública, o poder público desenvolveu instrumentos para fazer valer as novas regras: Os instrumentos implícitos e os explícitos.
Os instrumentos implícitos são aqueles que não foram criados com o objetivo específico de zelar pela natureza. Eles impõem regras sobre outro assunto que, por coincidência, produzem efeitos benéficos sobre o meio ambiente, como por exemplo, uma lei para ordenar o trânsito de veículos numa grande cidade e evitar congestionamentos acabará indiretamente melhorando a qualidade do ar. Já os instrumentos explícitos abrange as normas voltadas para cuidar explicitamente da natureza, como por exemplo, a legislação ambiental, pois é um conjunto de leis voltado exclusivamente para atender às necessidades de conservação ambiental.
O que são os instrumentos de comando e controle?
Instrumentos de comando e controle são o conjunto de restrições e proibições legais impostas aos cidadãos e à iniciativa privada para regular sua atuação sobre o meio ambiente. O objetivo dessas leis é controlar o alcance das práticas nocivas, evitando a degradação ambiental.
O que são os instrumentos de mercado?
Instrumentos de mercado é uma alternativa de estimulo às atividades sustentáveis. Por causa da aceleração dos problemas ambientais, o poder público passou a intervir no mercado, impondo as regulações necessárias para proteger a natureza.
Um exemplo de instrumento de mercado são as permissões de emissões transferíveis. O governo estabelece níveis máximos para emissão de poluentes. Provavelmente, as empresas não conseguirão atingir essas metas do dia para noite, assim, entra a venda dos certificados de permissões transferíveis. Ao comprar