Politicas publicas de gestão ambiental

ANHANGUERA EDUCACIONAL
FACULDADE ANHANGUERA DE CUIABÁ

POLITICA PÚBLICA AMBIENTAL BRASILEIRA

POLITICA PÚBLICA AMBIENTAL BRASILEIRA

CUIABÁ/MT
2014

POLITICA PÚBLICA AMBIENTAL BRASILEIRA

Este trabalho apresentado à disciplina de Gestão Ambiental da Faculdade Anhanguera de Cuiabá, requisito para compor nota, sob orientação da Prof.ª Esp. Deize L. de Figueiredo.

CUIABÁ / MT
2014
Sumário

1. INTRODUÇÃO

A evolução da política ambiental brasileira pode ser analisada a partir da década de 1930, quando tiveram início ações de regulamentação da apropriação dos recursos natu­rais necessários ao processo de industrialização. A partir da segunda metade do século XX, também é possível verificar marcos internacionais importantes que influenciaram as políticas ambientais em âmbitos mundial e nacional.
Há uma relação direta entre problemática ambiental e políticas públicas. As demandas sociais determinam in­tervenções político-administrativas, realizáveis por meio do aparato legal e das políticas públicas. É perceptível que tais demandas, por sua vez, configuram-se a cada dia mais como demandas socioambientais, exigindo mudanças contextualizadas ao tempo e ao espaço. Tendo em vista a realidade de países em desenvolvimento, tais como o Brasil, caracterizados em sua maioria por democracias não consolidadas, as peculiaridades socioeconômicas e políti­cas exigem uma adaptação do conjunto de instrumentos que englobam a dinâmica político-decisória, de forma a consolidar práticas participativas, acessíveis e realizáveis em todos os níveis sociais.
A prática de delimitação de territórios para conser­vação, já realizada desde o final do século XIX em países como os EUA, disseminou-se no Brasil a partir de 1934, com o Código Florestal. Entretanto, a consolidação de uma legislação única que englobasse os principais aspectos de criação, implementação, manutenção, gestão