Constituição Mecanicista E Normativista Da Constituição

mas a própria normatividade desses direitos que abre canais de comunicação e perpassa as fronteiras da soberania até institucionalizar, num pacto transnacional, o respeito da Humanidade aos direitos fundamentais, ponto de partida para a futura Constituição de todos os povos. Nesse sentido caminha o Estado Social, e aí se deve discernir a direção vocacional de seu espírito civilizador e progressista, rumo a uma Sociedade onde, em substituição do cidadão das pátrias, se ergue o cidadão…

Estado Constitucional, a eficácia da Constituição ocupa um papel central, principalmente, no que diz respeito à efetivação dos direitos fundamentais. A premissa defendida pelo constitucionalismo moderno, defensor de que a distinção entre normas constitucionais e infraconstitucionais limitava-se a graus, foi abandonada, defendendo-se agora, além disso, uma diferença axiológica, sendo encarada a Constituição como um valor em si, como aduz Pedro Lenza: “A Constituição nesse novo cenário…

resistência por parte dos magistrados da Suprema Corte de Cassação, que criou mecanismos com o intuito de valer-se de argumentos jurídicos para sua opção política pelo fascismo, conforme mostra o Desembargador Lédio Rosa de Andrade. Para não cumprirem a Constituição e, ao mesmo tempo, encobrirem com argumentos jurídicos a opção política fascista assumida, a Corte de Cassação criou a distinção entre normas constitucionais programáticas e normas constitucionais preceptivas, subdividindo…

pátria, sob as novas visões da hermenêutica ligadas à argumentação, é o intento que ora se persegue, mormente no tocante à aplicabilidade da lei nas decisões judiciais, entretanto, sem transformar o juiz num mero robô em razão da equivocada tradição mecanicista erigida do sistema positivista. 2. O direito diante da compreensão e interpretação. A amplitude que alcança a interpretação e seu entendimento passa pela compreensão total do fenômeno jurídico analisado, o que per si não…

Orientadora: Profª Vera Lúcia Gebrin São Paulo 2009 RESUMO Este estudo busca analisar o princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988, sendo relevante o seu papel na atualidade em face de sua evolução história, especificamente para o Direito, onde se apresenta como referência para o ordenamento jurídico nos Estados Modernos. A partir da Constituição Federal de 1988 tornou-se pilar do Estado Democrático de Direito, interessando dimensionar a sua importância,…

teoria coativa do direito (...); b) teoria legislativa do direito (...); c) teoria imperativa do direito (...); d) teoria da coerência do ordenamento jurídico (...); e) teoria da completude do ordenamento jurídico (...); f) teoria da interpretação mecanicista do direito (...)” 158 3. HISTORICISMO JURÍDICO E SOCIOLOGISMO JURÍDICO: A OPOSIÇÃO AO PENSAMENTO LEGALISTA “O historicismo jurídico surge ao final do século XIX como movimento de oposição ao positivismo legalista. Tem como…

política, sistema debilmente articulado, cultural e subjetivo (...). Conceitos: articulação fraca, disjunção, ambiguidade, subjetividade, desordem (...). Burocracia Racional (+) Fase B As escolas como organização: burocrática, sistema social, mecanicista, organismo (...). Conceitos: articulação forte, conjunção, certeza, objetividade ordem (...). Mesmo a hipótese de a própria de a própria ordem burocrática podre produzir um grau de desconexão entre orientação normativa distintas em…

CONSTITUCIONALISMO........... 25 1.2.1. Positivismo Jurídico: ascensão e decadência..................................................... 25 1.2.2. Alterações Promovidas pelo (Neo) constitucionalismo..................................... 33 1.3. A CONSTITUIÇÃO ENQUANTO SISTEMA NORMATIVO........................... 48 1.4. DISCRICIONARIEDADE E VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVAS: DA CONCEITUAÇÃO CLÁSSICA À NECESSÁRIA RELEITURA............................. 57 2. PROBLEMAS ADVINDOS DO…

sistema semi-industrial de manufatura armamentista; produção de cerâmica para o mercado mundial, e materiais têxteis para exportação. Como na Grécia, trabalho braçal era visto como menos digno. Chinesa – A dinastia chinesa CHOW era vista como uma constituição, na qual constava a relação do quadro de pessoal do imperador, do mais alto escalão até a mão-de-obra braçal. Observava-se a descrição detalhada de cada função, dos cargos, das tarefas de cada um. Implantaram a seleção rígida dos…

inscrita por Deus na natureza dos homens. Aquela doutrina tida habitualmente como o maior expoente do Direito Natural – a de Tomás de Aquino – é bem ilustrativa deste ponto. A doutrina tomista expõe o seu tratamento do direito numa linguagem normativista (fala sobretudo de jus em termos de lex), divisível em quatro categorias: a lei eterna, correspondente à ordem estabelecida por Deus para a criação como um todo, conhecida apenas por Deus; a lei natural, que não é senão a…