Constituição Mecanicista E Normativista Da Constituição

internacionais sempre foi um dos pilares da política exterior do nosso país. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, dispõe que o Brasil, em suas relações internacionais, deve reger-se pela prevalência dos Direitos Humanos, pela autodeterminação dos povos, pelo princípio da não-intervenção, pela solução pacífica dos conflitos, enfim, pela defesa da paz. Esta é uma tradição constitucional da República Brasileira. A Constituição de 1891, em seu artigo 34, já determinava:…

aum único mundo. oda realidade empírica. Segundo Pattaro, odireito e sua validez, em Ross, são estudados e compreendidos em termos de efetividade social. No âmbito do realismo. o professor italiano distingue um realismo antinormativista e outro normativista. localizando neste último o pensamento de Ross. Conforme a metodologia de Ross. na ciência jurídica deve-se sustentar que o direito é um fato social cuja existência e descrição somente podem ser equacionadas em termos puramente…

JURÍDICO? ...................................................................................... 55 2.1 NORMAS SOBRE O ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO: EMBATES DE CIDADANIA ............................................................. 55 2.1.1 A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO .................................................................. 55 2.1.2 DIRETRIZES CURRICULARES .............................................. 64 2.2 REFLEXÕES SOBRE O ENSINO…

em que o Direito, não castrado, procura a Teoria da Justiça, enquanto Justiça Social. Assim se evita a esterilidade das propostas, seja do positivismo dogmático, seja do iusnaturalismo idealista e conservador, seja dum materialismo histórico mecanicista e simplista, que Sartre chamou de “preguiçoso”. Desta forma também se abre caminho, no pensamento jurídico, à conscientização e engajamento dos juristas, enquanto juristas e segundo o apelo dum socialismo autêntico – isto é,…

Marcus Lobo de Souza III. DIREITOS HUMANOS, INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO E GARANTISMO O Começo da História: A Nova Interpretação Constitucional e o Papel dos Princípios no Direito Brasileiro ........................................................................298 Luís Roberto Barroso A Jurisdição Constitucional e as Possibilidades Hermenêuticas de Efetivação da Constituição: Breve Balanço Crítico nos quinze anos da Constituição Brasileira…

responsabilidade dos cultores do direito. Ela nos obriga a rejeitar, com maior veemência, o papel que se pretende impor ao jurista: o de instrumento insensível destinado à defesa de um sistema de interesses estabelecidos. A certas concepções formalistas e normativistas, é preciso opor uma visão humanista e humanizadora do direito. Formalismo jurídico ou humanisno jurídico? A resposta que decorre da própria natureza do direito e está contida em um dos mandamentos do…

liberalconservador. Essa direção está delimitada, particularmente, em três momentos da produção jurídica nacional, representados na vigência institucional do “Direito Público”, no espaço conflitivo do “Direito Privado oficial” e no processo de constituição do pensamento jusfilosófico pátrio. Nada mais natural que a obra recaia na opção por um procedimento metodológico histórico-crítico sem descartar aproximações interdisciplinares, pois, além de envolver a discussão sobre uma totalidade…

responsabilidade dos cultores do direito. Ela nos obriga a rejeitar, com maior veemência, o papel que se pretende impor ao jurista: o de instrumento insensível destinado à defesa de um sistema de interesses estabelecidos. A certas concepções formalistas e normativistas, é preciso opor uma visão humanista e humanizadora do direito. Formalismo jurídico ou humanisno jurídico? A resposta que decorre da própria natureza do direito e está contida em um dos mandamentos do advogado,…

dos cultores do direito. Ela nos obriga a rejeitar, com maior veemência, o papel que se pretende impor ao jurista: o de instrumento insensível destinado à defesa de um sistema de interesses estabelecidos. A certas concepções formalistas e normativistas, é preciso opor uma visão humanista e humanizadora do direito. Formalismo jurídico ou humanisno jurídico? A resposta que decorre da própria natureza do direito e está contida em um dos mandamentos do advogado, redigidos por…

unirem-se para manter a paz e estabelecer uma legislação para abranger a propriedade pessoal, rural, o comércio, os negócios, a família e o trabalho. Tal legislação chamava-se “Código de Hamurabi”. Os Chineses, há mais de três mil anos, escreveram uma constituição que estabelecia conceitos de organização, cooperação, funções, procedimentos que favoreciam a eficiência e várias técnicas de controle. Também, pode-se destacar uma obra escrita por um general chamado Sun Tzu por volta de 500…