Constituição Mecanicista E Normativista Da Constituição

onde promanam leis básicas de diferen- tes povos. A atividade fecunda do jurista se desenvolve no plano de iure constituto, que é o do Direito vigente, e no de iure constituendo, quando cogita sobre o Direito a ser criado, aquele que se ajustará à constituição e se amoldará aos novos princípios que a ciência jurídica revela, em harmonia com o momento histórico. Relativamente ao Direito vigente, em uma primeira fase, o jurista elabora a sistematização, depurando os textos legislados, e…

“No que toca a maneira de aqui ver as coisas, porém, nem por isso se qualificará com razão de intermediário o esboço sistemático que em seguida será apresentado, como se ele quisesse representar uma qualquer via per mezzo entre as construções normativista e finalista. [...] A posição aqui contida vem antes a participar de um sistema emergente, comandado pela convicção de que a construção do conceito de facto punível deve apresentar-se como teleológico-funcional e racional, possuindo a…

explicação do fato lingüístico e literário não podem ser feitas de maneira empírica, mas devem pressupor reflexão crítica bem fundamentada teoricamente. Por isso, um curso de Letras tem dois módulos, que se delinearam claramente, ao longo da história da constituição dos estudos da linguagem: a) um tem por objeto o estudo dos mecanismos da linguagem humana por meio do exame das diferentes línguas faladas pelo homem; e b) o outro tem por finalidade a compreensão do fato lingüístico…

que o fazem. O Código do Equador reza em seu art. 4." que prohíbese en materia penal la interpretación extensiva". O Código da Costa Rica preceitua que a interpretação deve ser feita da maneira "menos gravosa al reo" (art. 1.o). Na Argentina, a Constituição peronista rezava que los jueces no podrán ampliar por analogía las incrirninaciones legales, ni interpretar extensivamente la ley en contra del imputado" (Art. 29). De ver-se que as poucas legislações que determinam em suas…