direito natural

DIREITO NATURAL
A expressão Direito Natural tem operado como abrigo conceptual a teorias tão díspares entre si na história da filosofia que se afigura tarefa porventura impossível determinar quer um seu conteúdo unívoco, quer uma só área disciplinar da filosofia em que releve exclusivamente. Com efeito, a variação e a interdisciplinaridade dos próprios usos da expressão legitimam como sua problemática fundamental ora a dúvida acerca da própria existência de uma “tradição de direito natural” (ou “jusnaturalista”), ora a dificuldade em encontrar um traço distintivo que seja comum a todos os usos filosóficos da expressão.
A melhor maneira de abordar o Direito Natural a partir da sua plasticidade conceptual e disciplinar, em busca de um possível elemento comum que permaneça constante nessa variedade, será portanto a de delinear em traços gerais o seu desenvolvimento filosófico desde as suas origens gregas até às variantes modernas e aos desafios teóricos contemporâneos. Só nessa perspectiva de contextualização históricofilosófica se tornará perceptível que a expressão Direito Natural é invocada diferentemente enquanto tentativa de resolução para diferentes problemas filosóficos.
De um lado, ela tem uma dimensão especificamente ética na medida em que designa um determinado peso qualitativo atribuído a princípios de moralidade – ora apresentando um fundamento ontológico de naturalidade a formulações imperativas de como os homens devem agir, ora supondo que as maneiras pelas quais os homens devem agir emergem da (e são passíveis de descoberta pela) razão humana, ora sustentando que os princípios morais de imperatividade inexcedível constituem verdades objectivas acessíveis ao entendimento humano (caso em que “jusnaturalismo” é sinónimo de
“cognitivismo ético”). De outro lado, ela é invocada como meio de atribuição de uma base moral para um conceito operativo de direito, isto é, como ponte que estabelece uma conexão necessária entre moral e direito.