Constituição Juridica

O neoconstitucionalismo como modelo axiológico da Constituição Publicado por Ionilton Pereira do Vale 11 O neoconstitucionalismo é um modelo axiológico de Constituição como norma, que atribui valor intrínseco ao conteúdo das normas constitucionais, força normativa aos preceitos constitucionais, acentuando o papel dos princípios na interpretação constitucional. O neoconstitucionalismo pretende explicar um conjunto de textos constitucionais, que começam a surgir depois da segunda…

CONSTITUCIONAL1 5.1 A Constituição como norma jurídica A Constituição, ao longo do século XX, principalmente após a II Guerra Mundial, galgou o status de norma jurídica. Antes, em muitos países europeus, a Constituição não era invocada nos Tribunais como norma de decisão dos litígios, sendo vista apenas como um documento essencialmente político de organização do Estado e do poder. Somente após a II Guerra Mundial é que a Europa adotou o modelo americano de Constituição, fundado…

compromete a cumprir o que esta na CONSTITUIÇÃO ↓↓↓ *limitar o poder do Estado-Direitos *separação de poderes É o ramo do Direito relativo as normas que regulam os elementos constitutivos do Estado e disciplina as relações entre os governantes e governados. (objeto de estudo é a constituição) *Poder constituinte originário cria a constituição que rege a forma de…

Disciplina: Direito Constitucional Item: 8. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. Legitimados. O controle de constitucionalidade e a interpretação conforme a Constituição A interpretação conforme a Constituição é uma das modernas formas de hermenêutica, (significa "declarar", "anunciar", "interpretar", "esclarecer" e, por último, "traduzir". Significa que alguma coisa é "tornada compreensível" ou "levada à…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1 Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações e estrutura. CONSTITUICAO FONTES No Direito Constitucional distinguimos duas modalidades de fontes: as escritas e as não-escritas. As fontes escritas abrangem: a) as leis constitucionais; b) as leis complementares ou regulamentares - figura especial de leis ordinárias que servem de apoio à Constituição e fazem com que numerosos preceitos constitucionais tenham aplicação;c) as prescrições…

momento fixado. Assim, em decorrência da segurança jurídica e do excepcional interesse social pode haver uma flexibilização do princípio da nulidade na declaração de inconstitucionalidade. 2. Explicações acerca do Controle de Constitucionalidade O primeiro aspecto a ser explicado sobre o controle de constitucionalidade é seu conceito. Sendo assim, podemos entendê-lo como o instrumento capaz de impedir que a norma contrária à constituição permaneça no ordenamento jurídico,…

A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCINAL -Termologia: hermenêutica, interpretação, aplicação e construção. A hermenêutica jurídica é um domínio teórico, especulativo, voltado para a identificação, desenvolvimento e sistematização dos princípios de interpretação do Direito. A interpretação jurídica consiste na atividade de revelar ou atribuir sentido a textos ou outros elementos normativos, notadamente para o fim de solucionar problemas. Trata-se de uma atividade intelectual informada por…

1)conceitue norma jurídica. R. As normas jurídicas , são conhecidas como estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a ordem jurídica. A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem, as penalidades previstas, e isso se dá em prol da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça. 2) Existe diferença entre norma jurídica…

Trabalho de Normas Jurídicas 1 – NORMA JURÍDICA De acordo com o ponto de vista do escritor Aurélio Vander Bastos, a norma jurídica é o conceito que pensa a relação social juridicamente relevante, quando conceituada normativamente, é exatamente a relação jurídica e, conseqüentemente, não existe relação jurídica sem a norma que a preceda e conceitue, assim como não existe relação jurídica que tem como referência a relação social. A norma jurídica nem sempre se realiza, pode ser…

livro “A Essência da Constituição” e a oposição de suas ideias com Konrad Hesse no livro “A Força Normativa da Constituição”. Primeiro, Ferdinand Lassale, que em sua obra introduz um conceito: Fatores reais de poder, que são, segundo ele a Monarquia, Aristocracia, o exército, a grande burguesia, a pequena burguesia e a classe operária e tais fatores podem ser resumidos em poderes: Poder militar, social, econômico, politico e intelectual. Esses fatores formam a Constituição Real. De…