Constituição Juridica

A Constituição na vida dos povos: da Idade Média ao século XXI O livro A Constituição na vida dos povos: da Idade média ao Século XXI, publicado pela Editora Saraiva, em sua 1ª edição, no ano de 2010 irá se tratar do surgimento do Constitucionalismo e suas respectivas evoluções. O autor Dalmo Dallari (Serra Negra, 31 de dezembro de 1931) é um jurista brasileiro, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de…

interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. b) O Poder Judiciário tem a função de interpretar e aplicar a lei nos litígios entre os cidadãos e entre cidadãos e Estado. O Judiciário declara e restabelece os direitos contestados ou violados, porém não dispõe dos meios materiais para impor suas sentenças. O que caracteriza o Poder Judiciário como um dos poderes do Estado é a sua autonomia na esfera da competência que a Constituição lhe atribui, porém a lei…

Interpretação e aplicabilidade da Constituição: Anderson Sant'Ana Pedra O objetivo deste ensaio não é estudar a interpretação constitucional, ou dispositivos do direito civil, mas contribuir para um pensar civil constitucional como sistema aberto de princípios em permanente processo de concretização. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O ordenamento jurídico; 3. A onipotência da Constituição; 3.1. As funções dos princípios constitucionais; 3.2. O constitucionalismo não morreu; 4. Interpretação…

lei das leis, a interpretação da Constituição assume uma dimensão bem mais ampla e profunda do que a interpretação das legislação em geral, porque a Constituição é (ou deve ser) a imagem do todo social do povo que ela representa. Assim, na Constituição se estampam as diversas tendências e direções que se agitam no interior das forças sociais em ação, cujo resultado se reflete na esfera da juridicidade. Fundamentado neste ponto de vista, diremos que a Constituição é o ponto onde se…

Normativa da Constituição. Fabriseditor, Porto Alegre, 1991. “[...] Como toda ciência jurídica, o Direito Constitucional é ciência normativa; Diferencia-se, assim, da Sociologia e da Ciencia política enquanto ciências da realidade.” (p.11) “[...] Ao contrário essa doutrina afigura-se desprovida de fundamento se puder admitir que a constituição contém, ainda que de forma limitada, uma força própria, motivadora e ordenadora da vida do Estado.” (p.11) “[...] O significado da…

PENSAMENTOS CONSTITUCIONALISTAS Lauro da Costa Lima * Sumário: 1. Visão sociológica: a essência da Constituição; 2. Visão político-jurídica: a força normativa da Constituição; 3. Considerações de cunho conclusivo. Palavras-chave: Constituição; visão sociológica; visão político-jurídica. Há poucos dias, numa viagem de Goiânia, a maravilhosa capital do Estado de Goiás, a Governador Valadares, a não menos bela capital do “Estado do Vale do…

CONFORME À CONSTITUIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Lucas Alves Albuquerque1 RESUMO O presente artigo versa principalmente sobre os limites impostos ao intérprete constitucional na decisão em sede de controle de constitucionalidade em que o julgador aplica o que se convencionou chamar, pela doutrina, de princípio da interpretação conforme a Constituição, tema efeito ao Direito Constitucional, assunto de suma importância sobretudo no tocante à interpretação das normas…

------------------------------------------------- CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO – DIFERENÇAS DAS CONSTITUIÇÕES Constituição: é a organização jurídica fundamental de um Estado Estrutura escalonada ou hierarquizada: a pirâmide representa a hierarquia das normas dentro do ordenamento jurídico - esta estrutura exige que o ato inferior guarde hierarquia com o ato hierarquicamente superior e, todos eles, com a Constituição, sob pena de ser ilegal e inconstitucional - chamada de relação de…

normas infraconstitucionais e a Constituição.É um exame comparativo entre um ato legislativo, normativo ou administrativo e a Constituição. O ato legislativo, normativo ou administrativo que contrariar a Constituição é considerado inconstitucional. A inconstitucionalidade poderá ser parcial ou total. Portanto, o controle de constitucionalidade é o ato que protege a Constituição dos atos que a ferem. A declaração que uma norma é inconstitucional pode se feita de forma difusa ou…

força Normativa da Constituição, Konrad Hesse, professor de Direito Público e Eclesiástico e mais tarde, magistrado do Tribunal Constitucional Alemão, chegando a ser o presidente da Corte, desenvolve uma critica à palestra proferida por Ferdinand Lassalle, que tratou sobre a essência da Constituição. Nesta, Lassalle fala que a Contituição de um país é uma relação de poderes dominantes, assim existindo uma Constituição real, formada por essa relação e outra, a Constituição Jurídica, que…