Constituição Federação E Propostas Para O Novo Plano Nacional De Educação

Direitos Políticos Ações Constitucionais Súmula Vinculante Poder Legislativo Direito de Nacionalidade Conselho Nacional de Justiça Organização do Estado Direitos e garantias individuais Funções essenciais à justiça Total 9 9 5 4 4 4 4 3 3 3 2 2 2 1 55 Direito Constitucional 2% Funções essenciais à justiça 4% Direitos e garantias individuais Organização do Estado 4% Conselho Nacional de Justiça 4% Direito de Nacionalidade 5% Poder Legislativo 5% Súmula Vinculante 5% Ações…

a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc. Márcio Ricardo Staffen RIO DO SUL - SC 2014 AGRADECIMENTOS Agradeço aos meus pais, Rubem Germano Rutzen e Angela Elisabeth Rutzen, que sempre me ensinaram que a educação é a principal prática da liberdade. Sempre pontuando que a dedicação e superação fazem parte desta jornada. A eles meu muito obrigado pelo ensinamento. Ao meu irmão, Rodrigo Rutzen que foi um dos motivadores do estudo do Direito e…

.......14 1.15 - Quando é dispensável a Licitação Pública.............................................15 1.16 - Transparência, Controle e Fiscalização.................................................16 1.17 - A divulgação dos planos orçamentários financeiros..............................17 1.18 - A participação popular ..........................................................................18 1.19 - A evolução do uso da internet como meio de controle…

Texto complementar Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Nova LDB): um pouco da história [...] Dessa forma, abordaremos alguns pontos mais importantes da Lei, iniciando pelos seguintes artigos, recuperados da lei anteriormente aprovada na câmara dos Deputados: Por pressão do Fórum Nacional e dos partidos comprometidos com os interesses populares, o artigo 4º, que trata do direito à Educação e do dever de educar, acabou recebendo uma redação que garante

Faculdades de Direito. 2. Evolução histórica As pessoas políticas receberam diversas atribuições diretamente da Constituição da República. Para desempenhar essas atribuições, União, Estados, Distrito Federal e Municípios precisam realizar gastos e, conseqüentemente, devem buscar os recursos necessários à realização desses gastos. As ações empreendidas pelos entes da federação no sentido de captar recursos e aplicá-los em gastos necessários ao atendimento das necessidades da…

de caráter humanista, crítica e transformadora. A atividade contou com uma preparação teórico-metodológica, o estabelecimento de uma parceria com a comunidade que estimulasse a atuação da mesma e dos discentes e a elaboração e implementação de um plano de ações de quatro núcleos temáticos: Estatuto da Cidade, Estatuto da Criança e do Adolescente, Geração de trabalho e renda e Direito à Saúde. A metodologia usada foi da pesquisa ação. Preparação teórico-metodológica

INTRODUÇÃO A educação é o primeiro direito social e pensar no direito à educação é pensar numa fonte de recursos. Financiar a educação dentro de um contexto geral significa dispor de recursos públicos para serem aplicados. O que muitos não sabem é de onde se originam esses recursos, qual o montante destes recursos e o que é feito na verdade desses recursos. Quando se fala em educação, que ela está precária ou que os professores não ganham o bastante, faltam recursos materiais ou…

O CONCEITO DE EDUCAÇÃO A Lei 9394/96 começa situando a educação escolar dentro de um quadro no qual aparece a educação como fenômeno antropológico fundamental que se desenvolve “na vida familiar, na convivência humana, no trabalho”, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil, nas manifestações culturais (art.1º). E, por isso, dispõe que a educação escolar deva estar vinculada ao mundo do trabalho e à prática escolar. AS FINALIDADES DA EDUCAÇÃO ESCOLAR Os últimos…

RELATORIO DE PESQUISA E PRATICA PROFISSIONAL – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL CURITIBA 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER LUCIANE ALVES GUERREIRO DOS SANTOS RU: 840870 TURMA: 2012/08 MARCIA REGINA FERREIRA DA SILVA RU 826346 TURMA: 2012/08 MEIRY REGIANE GOES RU 828408 TURMA: 2012/08 RELATORIO DE PESQUISA E PRATICA PROFISSIONAL – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL Relatório de Pesquisa

o Estado brasileiro, configurado sobre a planilha de República Federativa do Brasil, por meio de seus órgãos administrativos, é o ente responsável pela gestão da máquina pública, e, assim, dar execução as necessidades da população. Nota­se na Constituição Federal objetivos a serem alcançados pela nação. O orçamento e o planejamento público têm por fim dar provimento a esses objetivos e a participação popular, cada vez mais frequente nesses processos, tornou­se fator elementar na condução…