Constituição Federal Resumo

de maio de 1891, fazendo menção à proteção Social.3 (LAZZARI, 2009, p. 39). Em 1917, a Constituição Mexicana eleva ao nível constitucional a Seguridade Social pela primeira vez. 4 Em 1919 surge a OIT, Organização Mundial do Trabalho, que trata também de Seguridade Social, momento em que se abrem caminhos para que suas convenções tivessem aplicabilidade no Brasil. Neste mesmo ano, a constituição de Weimar na Alemanha encerrou dispositivos sobre o tema securitário (IBRAHIM, 2008, p.

sintetizou o professor da Universidade de Fortaleza, Martonio Mont'Alverne, o tema de sua palestra Constituição e política, proferida no seminário 25 Anos da Constituição Cidadã, nesta quinta-feira (5), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento é uma promoção do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF). O presidente da mesa foi o desembargador federal Mairan Maia, diretor da Escola da Magistratura da 3a Região. O tema central da…

Direito Administrativo Resumo 1. CONCEITO É um conjunto de normas que visam regular as atividades administrativas do Estado. Assim, trata de um conjunto de regras e princípios que regulam à atividade administrativa do Estado, ou quem lhe faça às vezes. Nesse segundo momento, “ou quem lhe faça às vezes” refere-se as autarquias, aos órgãos e agentes que integram o Estado, bem como entidades que atuam em atividades que seriam de competência do Estado. Assim tempos as concessionárias …

CONTAS DA UNIÃO RESUMO: O Tribunal de Contas da União é um órgão federal responsável pelo controle e fiscalização das verbas, bens e dinheiro da administração pública federal. O presente trabalho mostra a composição deste Tribunal, quem é fiscalizado por ele e como é realizada essa fiscalização. Palavras-chave: federal; fiscalização; órgão; TCU. 1 INTRODUÇÃO O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão federal que analisa e julga…

DIREITO CONSTITUCIONAL - RESUMO Classificação das Constituições: • • • • • • • • • • • • Origem: Forma: outorgadas (impostas), promulgadas (democráticas unilateralmente, mas submetidas a referendo popular); / populares), ou cesaristas (elaboradas escritas (um único texto), ou costumeiras / consuetudinárias (vários textos incluindo usos, costumes); Extensão: sintéticas (concisas, breves, sumárias, sucintas), ou analíticas (amplas, extensas, prolixas,…

de Direito do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNIRN Orientador: Profª. Drª Ana Claudia Aguiar NATAL - RN 2014 RESUMO O trabalho tem por objetivo estudar a flexibilização e analisar se o fenômeno representa um avanço ou retrocesso. Abordando os direitos trabalhistas passives de flexibilização previstos na Constituição, legislação trabalhista, e a distinção entre a flexibilização e a desregulamentação do Direito do Trabalho, incluindo a globalização…

Aline Moral, Hendrisy Duarte, Jonathan Marques, Karoline Melo, Paola Dapper, Simara Virue, Vanessa Marques, Vinicius Dutra Resumo sobre a Constituição Federal de 1967 A Constituição de 1967 foi “outorgada”1 em 24 de Janeiro de 1967 e entrou em vigor em março do mesmo ano, quando o Marechal Arthur da Costa e Silva assumiu a presidência. Como toda Constituição, documento solene que rege a construção e composição de um ente importante que é o Estado, esta sofreu profundas…

Resumo por Angélica Jarek HELDSSOUZA.WORDPRESS.COM [Digite texto] RESUMO CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA AULA 1 – NOÇÕES GERAIS Contabilidade: Ciência que estuda, registra e controla o patrimônio das entidades e suas mutações, apresentando no final de um período o resultado obtido e a situação econômico- financeira da entidade; Contabilidade Tributária: Ramo da Contabilidade que visa aplicar as normas básicas da Contabilidade e da Legislação Tributária. Contabilidade e Fisco: A…

O Estado Federal 1. Conceito de Estado federal O Estado Federal trata-se de um “Estado soberano, formado por uma pluralidade de Estados, no qual o poder do Estado emana dos Estados-membros, ligados numa unidade estatal” Jellinek apud Bonavides (p. 179) 2. O Estado federal como Federação A lei constitucional é o que nos fornece o discernimento de que tal união de estados é que formam o Estado federal. Antigamente não foi conhecido como nos Estados modernos a o fenômeno da…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA CAMPUS DE VILHENA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ANTERIORIDADE E AMPLA DEFESA Vilhena-RO Agosto, 2011 DAVID NASCIMENTO MORAES JÚNIOR PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ANTERIORIDADE E AMPLA DEFESA Resumo apresentado à disciplina Introdução ao Direito, ministrada pela professora Aparecida Magali G. Teixeira, Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Rondônia – UNIR, Campus…