Constituição Federal Resumo

LEGALIDADE E EFICÁCIA CONSTITUCIONAL NA APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 MARCIA DE ANDRADE PUMAR¹ INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 adotou o paradigma do Estado Democrático de Direito, tendo como um de seus pilares a emancipação do cidadão e o ideal de democracia social, pressupondo a vinculação dos atos estatais e do legislador ao texto constitucional. Trata-se de Constituição principiológica que introduziu valores fundamentais que passaram a influenciar o legislador ordinário…

direito líquido e certo, contra arbitrariedades praticadas pelas autoridades ou por pessoas delegadas do poder público.1 O remédio constitucional, “Mandado de Segurança”, foi introduzido no nosso ordenamento jurídico com a Constituição de 1934, e com a Constituição Federal 1988 passou a ser considerado garantia constitucional, elencada no art. 5º, inciso LXIX que estabeleceu: conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus"…

PODER POLÍTICO ALESSANDRO CARLOS MAGALHÃES Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Engenharia Elétrica RESUMO Este artigo tem por objetivo, mostrar as tipos de poderes políticos e a forma em que estão organizados dentro de uma Nação. PALAVRAS CHAVES: Poder, Politica. INTRODUÇÃO O poder político surge para dar condições de poderes às pessoas em que, a eles se atribuem funções para governar o Estado (Nação). Onde os governantes são eleitos de forma

de 2012 RESUMO: O presente artigo tem por finalidade analisar as incumbências dos níveis de ensino no Brasil nas esferas: Federais Estaduais e Municipais através de pesquisas, relatórios e discursões em grupo, aonde promoveu o estudo, a convivência em grupo, favorecendo assim a aprendizagem e colocando a teoria em pratica, que possibilitou a compreensão da estrutura do ensino no Brasil. This article is to analyse the responsibilities of the educational levels in Brazil in Federal…

Estudo de caso apresentado à Faculdade Lions, no curso de Gestão em Segurança Pública, sob a orientação do Prof Especialista Danilo Souza Campos responsável pela disciplina Operações Policiais. FACULDADE LIONS JATAI-GO 2013 rESUMO Neste trabalho será apresentado diversos tópicos que estão relacionado diretamente e indiretamente com a segurança publica, buscando esclarecer sua conexões. Será contextualizado na cidade de Jatai-Go buscando trazer exemplos desta cidade e…

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ Frannciane Odelea Felesmino Duarte Profª. Cristina Kuroski Centro Universitário Leonardo da Vinci − UNIASSELVI Licenciatura/Geografia (GED 0481) – Estrutura e Funcionamento do Ensino. 27/03/10 RESUMO Nesse trabalho busca-se elucidar alguns pontos controversos da Constituição Federal de 1988, considerada como a Constituição Cidadã, por trazer em seu arcabouço direitos constitucionais fundamentais a dignidade humana, assim como o

RGM: 263463 Vanessa de Mello RGM: 262314 Declaração Universal dos Direitos Humanos e Constituição Federal de 1988 (Art. 5º) Mogi das Cruzes 2013 UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS Ariane Cristina da Silva RGM: 262468 Carolina Fernandes

SUMÁRIO 1 RESUMO 3 2 INTRODUÇÃO 4 3 A ASSISTÊNCIA SOCIAL CONQUISTAS E DESAFIOS 5 3.1 Sistema Único de Assistência Social-SUAS 6 3.2 Desafios 7 COSIDERAÇÕES FINAIS 9 REFERÊNCIAS 10 1 resumo Este trabalho aborda sobre a Assistência Social antes e depois da Constituição de 1988, sobre o Sistema Único de Assistência Social (Suas), seus avanços e seus desafios. 2 introdução A Política Social Brasileira ganhou forças com a Constituição Federal de 1988 e com Lei

Maria S Santana Silva R.A 4252058743 Eneida Cristina Castorino R.A 6821483631 Sumário ETAPA 1/ Aula tema: Crimes contra a vida. 1-Resumo 2-Homicidio 3-Induzimento,instigação, e auxilio ao suicidio 4-Infanticidio 5-Aborto 6-Relatório.................................................................................................................... 7-Ementas..............

EXTRAORDINÁRIO Letícia Nunes de Sousa RESUMO: O presente artigo trata da importância da repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, visa analisar quando é possível valer-se de tal instrumento junto ao Supremo Tribunal Federal e qual a sua verdadeira finalidade dentro do ordenamento jurídico brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Repercussão Geral. Recurso Extraordinário. Requisito de Admissibilidade. Supremo Tribunal Federal. ABSTRACT: this article…