Constituição Federal Resumo

diferente da confederação que o estado e dissolúvel, sendo que a confederação e um tratado internacional dissolúvel. O Brasil adotou em 1988 em sua constituição o federalismo como forma de governo, que tem por principio em seu artigo 1º “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito”. Autonomia dos Estados-membros tem por características o que denominamos de tríplice…

Resumo do Artigo 5º da Constituição Federal Pode-se dizer que os direitos enunciados no ART. 5º dividem-se em cinco grupos: Direito á vida: Direito à intimidade: Direito de igualdade: Direitode propriedade: Direito à segurança: Os direitos de primeira geração correspondem a limitações do Estado em relação ao cidadão. Na prática funciona como uma prestação negativa do Estado, onde ocidadão fica protegido de arbitrariedades. Nos direitos de segunda geração, o propósito é…

LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO SALVADOR 2014 ANNA JÚLIA BARBOSA LIBERDADE SINDICAL, LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO Prof. Jorge Alberto SALVADOR 2014 RESUMO A Constituição Federal de 1988 trouxe no seu artigo 8º, a liberdade sindical aos órgãos de representação dos trabalhadores e empregadores, porém, observa-se que no texto constitucional essa liberdade se encontra restringida, quando impõe, por…

pública e os aplicáveis às licitações Resumo: A Administração Pública no intuito de concretização de seu fim essencial que é o bem-estar da coletividade deve guiar-se em suas atividades pelos denominados Princípios da Administração Pública. Tais princípios, à luz do “Caput” do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, bem como de legislação infraconstitucional, norteiam todos os atos administrativos e, inclusive os procedimentos licitatórios, ademais, em resumo, visam impor aos atos de…

Informação e documentação – Trabalhos acadêmicos – Apresentação. I. ESTRUTURA DE UM TRABALHO ACADÊMICO O texto final deverá conter três partes principais: pré-texto, texto e pós-texto. Essas partes são dispostas na seguinte ordem: 1.1 PRÉ-TEXTO Capa Resumo em português (com palavras-chave) Sumário 1.2 TEXTO Introdução Desenvolvimento Conclusão 1.3 PÓS-TEXTO Referências Bibliográficas 1.1 PRÉ-TEXTO 1.1.1 Capa (modelo anexo) Deverá conter:  Nome da instituição em letras…

ÍNDICE 1. Resumo 2. Palavras-chave 3. Introdução 4. Tributos ou Impostos? 5. Dispositivo legal 6. Revisão de Lançamento 7. Taxas mobiliárias 8. O que gera a Taxa de Fiscalização Sanitária? 9. Conclusão 10. Referencias Bibliográficas Resumo O sistema tributário é a forma pela qual o governo em suas esferas (federal, estadual e municipal) arrecada recursos para a manutenção dos serviços públicos. A Constituição Federal de 1988, e o Código…

PORTARIA 453 RESUMO Resumo da portaria 453 Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-X diagnósticos em todo território nacional e dá outras providências. A SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso de suas atribu... 319 Palavras2 Páginas • Portaria 453 RESUMO Foi elaborado um sistema para gerenciamento informatizado dos testes de controle de qualidade exigidos pela…

DE INSTRUMENTO - DIVERGÊNCIA - VIOLAÇÃO AO ART. 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONFIGURADA - PROVIMENTO. Diante da possível violação ao disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.II) RECURSO DE REVISTA - TETO SALARIAL - DIFERENÇAS - LIMITAÇÃO - LEI ESTADUAL 6.995/90 . 1. O art. 37, XI, da Constituição Federal, com a redação anterior àquela conferida pela…

coletivo. e. os acordos coletivos são os acordos firmados entre dois ou mais sindicatos, estando, de um lado, o sindicato patronal e, do outro, o sindicato dos empregados. Comentário sobre a resposta incorreta: Não foi desta vez! Volte ao resumo da aula-tema e faça uma leitura sobre a sentença normativa. Errado Notas relativas a este envio: 0/1. (A ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA "D") Question 2 Notas: 1 Analise as afirmativas abaixo sobre as fontes do Direito. I –…

LEI MARIA DA PENHA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR RESUMO: Este trabalho tem como propósito analisar o dano moral e físico existentes no âmbito familiar. Com a edição da Lei 11340/2006, o legislador deu mais importância a violência contra a mulher, ou seja, uma Lei específica para proteger as mulheres da violência doméstica. O estudo teve como base, estudos dogmáticos e históricos, e foi desenvolvida uma pesquisa com o propósito de demonstrar o que realmente ocorre,sendo que, o assédio moral