Direitos Humanos

UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS

Ariane Cristina da Silva RGM: 262468 Carolina Fernandes RGM: 263108 Gisele Cristina Lira RGM: 263177 Melissa Oliveira RGM: 263463 Vanessa de Mello RGM: 262314

Declaração Universal dos Direitos Humanos e Constituição Federal de 1988 (Art. 5º)

Mogi das Cruzes
2013
UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS

Ariane Cristina da Silva RGM: 262468 Carolina Fernandes RGM: 263108 Gisele Cristina Lira RGM: 263177 Melissa Oliveira RGM: 263463 Vanessa de Mello RGM: 262314

Declaração Universal dos Direitos Humanos e Constituição Federal de 1988 (Art. 5º)

Trabalho exigido para obtenção de Nota da disciplina Direitos Humanos e Proteção Social do curso de Serviço Social da Universidade Braz Cubas, sob a orientação do (a) Prof.ª Josiane Moraes.

Mogi das Cruzes
2013
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (Art. 5°)

Resumo.
A principal disposição desse artigo é o princípio da igualdade, que é o pilar de sustentação de qualquer Estado Democrático de Direito. Segundo o qual “Todos são iguais perante a lei.” Isso não significa que todos terão tratamento igual pelas nossas leis, mas que terão tratamento diferenciado na medida das suas diferenças, ou seja, toda pessoa tem o direito de não ser desigualada pela lei. Baseando-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Ordenamento Jurídico Brasileiro,