Constituição Federal Explicada

afirmar que falta de terra não é, assim limito-me a um estudo do tratamento que a Constituição Federal de 1988 (através dos direitos fundamentais), deu a propriedade e a sua função social, para que através desta análise, possamos encontrar soluções e explicações para este problema. Começarei fazendo uma análise da Função Social, da Propriedade e da Posse e seus efeitos como direito e dever individual da Constituição Federal de 1988, onde será abordada a diferença do entendimento desses…

exigir determinada conduta, por um titular -, pretensão – agir contra a resistência a esse direito - e ação – direito de exigir do Poder Judiciário a solução jurídica, por meio do processo – um conjunto de atos ordenados a um fim - compõem a tríade explicada por Pontes de Miranda. Normalmente, o processo se dá por meio do Judiciário, mas nem sempre. Conforme os sistemas jurídicos contemporâneos modernos e pós-modernos, existe um órgão de poder – o Judiciário – que leva a cabo essa…

quesito diagnóstico, avançaram tanto que hoje é possível ter certeza absoluta em relação a essa anomalia, entre a terceira e a quinta semana de gestação, com a realização de um exame extremamente simples, a ultrassonografia. (...)”O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais emitiram, desde o final da década de 80, vários pareceres sobre a questão, apontando a necessidade de certeza diagnóstica através de duas ultrassonografias, avaliação psicológica da mãe, consentimento de

exigir determinada conduta, por um titular -, pretensão – agir contra a resistência a esse direito - e ação – direito de exigir do Poder Judiciário a solução jurídica, por meio do processo – um conjunto de atos ordenados a um fim - compõem a tríade explicada por Pontes de Miranda. Normalmente, o processo se dá por meio do Judiciário, mas nem sempre. Conforme os sistemas jurídicos contemporâneos modernos e pós-modernos, existe um órgão de poder – o Judiciário – que leva a cabo essa…

ritmo de produção visando somente os lucros, só contribuem para o aumento da desigualdade social. Não há eficiência em atingir os objetivos e erradicar a pobreza dos diferentes seguimentos sociais das politicas publicas no país, como consta na constituição federal de 1988. A federação brasileira possui algumas características constitutivas peculiares, uma delas é o fato de ter alternado ao longo de sua história, ciclo de centralização e de recursos e ciclos de descentralização nos quais…

importantes, como o significado de direito empresarial e tributário, e a diferença entre eles. São apresentados, também, os conceitos de empresa e empresário com a finalidade de esclarecer a ligação entre essas duas definições. Mais adiante é explicada a função social da empresa e suas características, com o intuito de promover o entendimento correto sobre essa exigência constitucional. Por fim é discutido o princípio da capacidade contributiva e as consequências geradas em…

Petrópolis: Vozes, 2009 Currículo Lattes: Ana Maria de Oliveira Galvão Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 1D Graduada em Pedagogia pela Universidade Federal de Pernambuco (1990), mestra (1994) e doutora (2000) em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais, é professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, onde atua na graduação e na pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Seus interesses de pesquisas concentram-se nas áreas de…

ideia de “LEI”, um conjunto de normas que regula o convívio dos indivíduos de uma sociedade. Se supuser que certa lei é aprovada para determinar que os trabalhadores brasileiros percam o direito a sua aposentadoria, respeitando-se os limites da Constituição e das leis em geral, isso não quer dizer que a referida lei possa ser considerada justa, ou seja, conforme o critério aparente de justiça. Caso alguém s sinta prejudicado e venha contestar esse ato legislativo, poderá requerer…

homoafetiva dentro do ordenamento brasileiro, no que se refere às normas dos artigos 226, da Constituição Federal e o artigo 1.723, do Código Civil. Para melhor entendimento de tal relação será abordada a evolução histórica da União Homoafetiva, bem como, os pilares da Constituição Federal de 88 que asseguram a igualdade de todos os indivíduos diante da mesma. Palavras-chaves: União Homoafetiva, Constituição, Código Civil, Reconhecimento Jurídico INTRODUÇÃO Com o passar dos anos a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS” 1º PERÍODO Alvina Gonçalves Azevedo Impactos do positivismo e dos Annales na história do Direito Uberlândia, MG Novembro, 2013 O impacto do positivismo na história do Direito Com a promulgação do Code Civil, os juristas passaram a estuda-lo dando enfoco ao seu texto. A análise permitiu a compreensão e combinação de códigos, que teve como resultado a criação de