ARTIGO UNI O HOMOAFETIVA

UNIÃO HOMOAFETIVA

NOME DO ALUNO

RESUMO

O presente artigo propõe uma análise jurídica sobre a união homoafetiva dentro do ordenamento brasileiro, no que se refere às normas dos artigos 226, da Constituição Federal e o artigo 1.723, do Código Civil. Para melhor entendimento de tal relação será abordada a evolução histórica da União Homoafetiva, bem como, os pilares da Constituição Federal de 88 que asseguram a igualdade de todos os indivíduos diante da mesma. Palavras-chaves: União Homoafetiva, Constituição, Código Civil, Reconhecimento Jurídico

INTRODUÇÃO
Com o passar dos anos a nossa sociedade foi evoluindo de forma crescente, e dessa maneira nada mais justo que o nosso ordenamento jurídico acompanhe a mesma.
O conceito de família vem evoluindo no ordenamento jurídico brasileiro e de outras nações, principalmente em decorrência das constantes mudanças sociais, do surgimento de novas modalidades de grupos familiares, desta forma estabelecendo novos valores e acepções de vida.
Nesse contexto, os operadores do Direito não podem ignorar os fatos sociais que, através dos valores que propagados influenciam o surgimento de diferentes regras de vida, novos costumes no seio da sociedade, impondo-se uma constante oxigenação das normas jurídicas, através de sua atualização e adequação aos comportamentos sociais em voga. Como dizia JACQUES CRUET, não são as leis que mudam a realidade, e sim a realidade que modifica as leis.

iAna Maria de Souza, graduanda do Curso de Direito (4º semestre), da UNIRB.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA E UNIÃO HOMOAFETIVA
Segundo Ivone Coelho de Souza, dentre as civilizações antigas já havia registros da homossexualidade (apud DIAS, 2001, p.27). Dias (2001), ao citar Goethe, afirma que a homossexualidade é tão antiga quanto à própria heterossexualidade.
“Acompanha a história da humanidade e, se nunca foi aceita, sempre foi tolerada. É uma realidade que sempre existiu, e em toda parte, desde as origens da história humana. É diversamente