Atividade Direito Trabalhista

Atividade 2 Direito
Atividade 2
Tico foi pego consumindo "crack" no ambiente de trabalho, foi demitido sem nenhum Direito Trabalhista, está correto o empregador? E após o ocorrido em todo processo de seleção, o empregador pergunta ao candidato se ele usa drogas ou consome álcool? O empregador está correto em suas atitudes. Comente e fundamente sua resposta:
R: Comentários –
Se for seguir ao pé da letra o que diz as leis de consolidação do trabalho sim, o Tico pode ser mandado embora por justa causa; entretanto a jurisprudência trabalhista vem considerando a embriagues e o usuário de entorpecentes contínuo como uma doença. Sendo assim preferível que o empregador encaminhe o empregado para tratamento clinico e psicológico. Como o empregador de Tico não quer manter mais nenhum vínculo empregatício com Tico, o empregador pode pedir que o contrato de trabalho seja suspenso e o trabalhador submetido a perícia médica junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para concessão de auxílio-doença e posterior tratamento. Tanto a empresa quanto o empregado ou candidato possuem direitos constitucionais assegurados, os quais devem ser exercidos dentro de um limite razoável que não exceda, manifestamente, os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Não é muito ético ficar perguntando se é usuário, ou se ele bebe, até mesmo porque nenhum candidato à vaga de emprego vai responder a verdade ele sendo um usuário. Mas o empregador pode deixar claro em contrato de trabalho os tipos de exames que a empresa exige para tais cargos podendo exigir: questionários, exames psicotécnicos e toxicológicos, testes grafológicos, etc., ou até mesmo fazer exames rotativos nos empregados atuais dependendo se o cargo oferecer riscos a vida dele, esse exame é feito através do fio de cabelo que identifica se a pessoa tem tóxicos no organismo, só não acusará se caso o empregado não for usuário frequente de menos de três meses, até mesmo porque se