Constituição Federal Explicada

caracterizou-se por uma soma de indicações apresentadas pelo diferentes ministérios do Governo Federal, e coordenadas – em termos administrativos e contábeis – pelo DASP. O Plano SALTE circunscrevia-se a quatro setores: saúde, alimentação, transporte e energia. Previa investimentos para os anos de 1950-1954, cujos recursos deveriam ser oriundos do orçamento federal, das dotações consignadas na Constituição e de empréstimos interno e externo. Como indica Ianii (1977), o Plano SALTE foi…

válida como avaliação oficial do primeiro bimestre. Itabuna-BA Maio – 2015 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 2 – IMPOSTOS NO BRASIL 2.1 – TRIBUTOS E SUA FINALIDADE 2.2 – TIPOS DE IMPOSTOS 2.2.1 IMPOSTOS MUNICIPAIS 2.2.2 IMPOSTOS ESTADUAIS 2.2.3 IMPOSTOS FEDERAIS 3 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 – INTRODUÇÃO * Na introdução o aluno deverá explicar o trabalho que vai desenvolver, a sua justificativa ou ponto de partida e os objetivos que pretende atingir.. Pode ser breve, dependendo do…

em geral e organização ‘científica’, em termos administrativos, dos serviços públicos (Merhy, 1997, p. 208-209). Segundo Campos (1991), este processo foi acompanhado de uma redução progressiva de investimentos em saúde pública, a qual pode ser explicada a partir de duas particularidades do processo de acumulação de capital no Brasil. Em primeiro lugar, o controle social sobre a força de trabalho deixou de ser realizado via ações coletivas e passou a ser desempenhado pela assistência…

DELIMITAÇÕES DO ESTUDO 6 1.5 JUSTIFICATIVA 6 2. REFERENCIAL TEÓRICO 7 2.1 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO 7 2.2 A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DOS MILITARES FRENTE AO REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO. 9 2.3 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88 E SUA RECEPCIONALIDADE 11 2.4 O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO E O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL 12 2.5 O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO E O PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS LEIS 14 2.6 A ILEGALIDADE OU…

PCHs existentes; - evitaram-se as justificativas dos critérios e fórmulas utilizadas. A consulta à bibliografia relacionada no Anexo 7 esclarecerá as dúvidas suscitadas; - todas as fórmulas necessárias são fornecidas, bem como são devidamente explicadas suas grandezas e coeficientes; - foram adotadas as normas da ABNT, sempre que existentes. Estas Diretrizes se aplicam aos tipos de PCH listados no Capítulo 2 - Tipos de Pequenas Centrais Hidrelétricas. Outras limitações são…

aumento da esperança de vida durante o século XX com uma diminuição da natalidade. Quanto maior a eficiência reprodutiva, menor a taxa de natalidade. Correlação entre a baixa natalidade e a incorporação da mulher no mercado de trabalho Pela razão explicada anteriormente, produz-se "uma forte correlação entre a incorporação da mulher ao trabalho assalariado e uma queda da taxa de natalidade”. Da mesma forma que há uma correlação entre a incorporação da mulher no mercado de trabalho…

tributável; iv) o critério quantitativo, que avalia a base de cálculo, o montante da renda auferida e a alíquota; e, por fim, v) o critério pessoal, onde tem-se como sujeito passivo a pessoa física que auferiu renda, e como sujeito ativo a União Federal. Questão 2 - Que se entende por “renda e proventos de qualquer natureza”? Diferençar os conceitos de aquisição da disponibilidade jurídica e aquisição de disponibilidade econômica. Verbas indenizatórias podem ser consideradas…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 HISTÓRICOS DO PROCESSO DO PLANEJAMENTO 4 2.2 TIPOS DE PLANEJAMENTOS 4 2.3 AS FORMAS DE PLANEJAMENTO ADOTADO PELO ESTADO BRASILEIRO NO SÉCULO XX ATÉ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 4 2.4 HISTORICO DA CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS SOCIAIS E OS FATORES POLITICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS QUE INFLUENCIARAM NESTE PROCESSO ATÉ 1988. 4 2.4 OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTOS DO ESTADO BRASILEIRO NO CONTEXTO DA IMPLATANTAÇÃO DAS POLITICAS

moderadamente, os direitos fundamentais para melhor compreender o assunto proposto por essa seção. É possível definir os direitos fundamentais como aqueles imanentes à contingência humana e que são prescritos por meio da lei. Estão dispostos em toda a Constituição e podem ser classificados em: “Direitos Individuais” (artigo 5º), “Direitos Coletivos” (artigo 5º), “Direitos Sociais” (artigos 6º e 193), “Direitos à Nacionalidade” (artigo 12) e “Direitos Políticos” (artigo 14 a 17). Ainda…

contribuído, sobremaneira, com estudos e reflexões para o entendimento da questão da assistência social, no Brasil, inclusive influenciado na definição dessa política no âmbito do Estado brasileiro e dos movimentos, a assistência social vem sendo explicada como mecanismo de enfrentamento da questão social, devendo ser entendida na trama das relações sociais e numa perspectiva de direito. Claramente, a assistência social vem sendo assumida como tarefa dos assistentes sociais, junto com…