Planejamento e Programação

Leticia Pedrosa Figueiredo 11213110413
Polo Bom Jesus – UFF CEDERJ

Unidade 4 – Planos de Desenvolvimento no Brasil.
Ao trilhar os caminhos percorridos para incorporação do processo de planejamento no seio das organizações estatais nos deparamos com campos de conhecimento, como o da Economia, que, na verdade, dão substância e conseqüência aos planos governamentais. Mas se de um lado os conhecimentos teóricos e práticos econômicos fornecem o embasamento necessário à formulação de planos voltados para o desenvolvimento da produção e/ou redução dos desequilíbrios financeiros e fiscais; de outro, a execução, o acompanhamento e a avaliação deles requererão um aprendizado político-institucional-administrativo.
Experiências do Plano Governamental no Brasil
Os dois primeiros planos nacionais foram praticamente impostos à num momento político de fechamento do Legislativo e da proibição de funcionamento dos partidos políticos, eliminando o debate do processo democrático a partir dessas duas instituições fundamentais ao processo democrático.
O Plano Especial foi instituído pelo Decreto-Lei n. 1058, em plena vigência do Estado Novo. Tratava-se do primeiro plano qüinqüenal brasileiro que tinha como objetivos principais promover a criação de industrias básicas como a siderurgia, a execução de obras publicas, assim como de prover a defesa nacional dos meios necessários à sustentação da ordem e da segurança do Pais.
Como objetivo complementar, esperava-se que o Plano Especial evitasse o desequilíbrio das receitas e despesas públicas correntes. O Plano de Obras e Equipamentos foi criado através o Decreto-Lei n. 6144 e o objetivo fundamental do POE, era o de garantir, pela elaboração de um orçamento especial, a realização de obras públicas consideradas prioritárias, além de incentivar as indústrias básicas.
O POE pretendia proporcionar maior integração às suas ações, condição essa ausente no desenvolvimento do plano anterior. Na prática, não se chegou à elaboração de um