Constituição Federal E A Distribuição De Renda

regidos por uma Constituição Federal, rígida – esses estados-membros abrem mão de sua soberania em favor do Estado. FEDERAÇÃO • Forma de organização do Estado brasileiro • Vários países – com características políticas bem diversas: • Brasil Argentina Alemanha • Estados Unidos da América Suíça • Canadá Austrália Índia • México Rússia e África do Sul CONCEITO DE FEDERAÇÃO • Aliança de Estados para a formação de um Estado único. • A soberania é transferida para o Estado…

ANÁLISE DE ARTIGOS RELACIONADOS À ECONOMIA Análise 1 O texto do referido art. 150, I da Constituição Federal estabelece que "é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça". Comentário: O artigo citado é o princípio da legalidade tributária, que restringe a atuação do poder tributante, em favor da justiça e da segurança jurídica dos contribuintes, para que a Administração Pública não cometa excessos…

central que é a cúpula do poder político • Desconcentra-se somente a administração que hierarquicamente é subordinada à administração central • ESTADO FEDERATIVO • Formado pela união de vários Estados-membros, regidos por uma Constituição Federal, rígida – esses estados-membros abrem mão de sua soberania em favor do Estado. FEDERAÇÃO • Forma de organização do Estado brasileiro • Vários países – com características políticas bem diversas: • Brasil…

tributária ocorre quando a Constituição Federal, no momento da repartição da competência dos entes federativos, colocou de fora do campo da tributação determinadas pessoas, bens ou serviços. A principal fonte de Imunidades na Constituição Federal de 1988 esta contida no art. 150, VI, reproduzido no art. 9º, IV do Código Tributário Nacional, determinando que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituírem impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços,…

emerge a preemente necessidade de atuações positivas por parte do Estado. As políticas públicas consubstanciam-se no resultado dessa necessidade, passando a perquerir a cidadania plena e assim, realizando os objetivos fundamentais elencados na Constituição Federal de 1988. Superada a visão meramente assistencialista, alguns programas sociais, tais como o Bolsa Família, tem sido considerados grandes aliados no combate à histórica desigualdade social que marca o país. Expõe ainda, no…

autor. As causas do crescimento do governo podem ser divididas em fatores estruturais e fatores institucionais. Dentre os fatores estruturais, o crescimento da economia e da população, a industrialização e a urbanização, a evolução da distribuição de renda, a evolução da estrutura etária da população, as mudanças tecnológicas e o próprio aumento 18 da eficiência do governo na extração de recursos dos agentes econômicos e na provisão de bens e serviços públicos são as causas…

Sistema Tributário - Forma de se ver a distribuição da renda da economia. - Distribuição Funcional da Renda  Lucro / Salário - Distribuição Pessoal da Renda  Por faixa de renda da população - Distribuição Regional da Renda  União / Estados / Municípios  Competência Tributária  Permissões/Divisões das atividades tributáveis. Não é suficiente no caso brasileiro para a divisão da distribuição regional. Há muitas transferências de receitas. - Distribuição da Renda entre Governo x…

indicadores sociais que representam o Índice de Desenvolvimento Social – IDH, bem como a educação, a expectativa de vida, s saúde, relação dos fatores econômicos com trabalho e renda. Será ainda contextualizado a implantação das Políticas Públicas de proteção aos idosos, a partir da Constituição Federal do Brasil., com as principais Leis relacionadas à área, seus princípios e diretrizes. E para finalizar os avanços e possibilidades para os idosos no município…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DOS ECONOMISTAS DO NORDESTE – CAEN MESTRADO PROFISSIONAL EM ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO – MPESP POLÍTICA TRIBUTÁRIA – PRF. FREDERICO ALENCAR EQUIPE: Djalma, Jarbas, Talles, Valter e Wildys INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA NO BRASIL FORTALEZA (CEARÁ), OUTUBRO DE 2010 1. INTRODUÇÃO Os tributos que pagas para o Estado não devem ser considerados como…

manter a estabilidade, melhorar a distribuição de renda, e alocar os recursos com mais eficiência. O Orçamento tem a função de também regular o mercado e coibir abusos, reduzindo falhas de mercado e externas (fatores adversos causados pela produção, como poluição, problemas urbanos, etc). O Orçamento Público funciona como um balizador na Economia. Se há elevados investimentos governamentais no Orçamento, provavelmente o número de empregos aumentará, assim como a renda agregada…