Bolsa Família

Os Direitos Sociais Fundamentais garantidos constitucionalmente a todos e o abismo que os separa da realidade de milhões de brasileiros compõem o cenário do qual emerge a preemente necessidade de atuações positivas por parte do Estado. As políticas públicas consubstanciam-se no resultado dessa necessidade, passando a perquerir a cidadania plena e assim, realizando os objetivos fundamentais elencados na Constituição Federal de 1988. Superada a visão meramente assistencialista, alguns programas sociais, tais como o Bolsa Família, tem sido considerados grandes aliados no combate à histórica desigualdade social que marca o país. Expõe ainda, no contexto do processo democrático que vem consolidando-se no Brasil, a indispensável participação da sociedade civil no combate às suas mazelas sociais, destacando-se que todos os atores sociais devem estar envolvidos rumo à conquista de uma sociedade justa, livre e solidária. E por certo, nesse caminho, o papel a ser desempenhado pelo Estado deve fugir de práticas clientelistas, não contaminando as políticas públicas realizadoras dos direitos básicos do cidadão com manobras tão somente eleitoreiras.

Palavras-chave: Direitos Sociais. Políticas Públicas. Programas sociais.

Abstract: The Fundamental Social Rights assured by the constitution to all citizens and the abysm that separates them from the reality of millions of Brazilians make up the scenery from which stems the urging need of positive actions by the State. Public policies are based on the results of this need, in search of full citizenship and thus, taking advantage of the fundamental objectives defined in the Federal Constitution of 1988. Surpassing the merely vision of assistencialism, a few social programs, such as the Bolsa Família (Family Grant), have been seen as a great ally in fighting the historical social inequalities that are a characteristic of the nation. It also shows, in the context of the democratic process that is being consolidated in Brazil, the