Constituição Federal Do Idoso

precisamos compreender que o envelhecimento consiste no processo normal, inevitável e irreversível, portanto, não deve ser observada apenas com soluções médicas, mas, sim, por meio de intervenções sociais, econômicas e ambientais. A capacidade do idoso em manter suas atividades da vida diária e ter uma vida autônoma está diretamente relacionada às suas condições físicas e mentais. O comprometimento da visão, da audição e a perda da mobilidade de um ou mais de seus membros são problemas. Da mesma

INTRODUÇÃO A dignidade da pessoa humana é um principio fundamental estabelecido na Constituição Federal de 1988, partindo desta premissa que a lei maior garante em seu texto uma vida digna a seus cidadãos, torna-se necessário analisar o critério da miserabilidade previsto na norma que passou a regulamentar o benefício assistencial de prestação continuada, para os idosos e portadores de deficiência. Fica claro que o Estado tem o dever de zelar pela eficiência e cumprimento

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: IMPORTANTES CONQUISTAS SOCIAIS A Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro. Títulos da

DE BELO HORIZONTE- UNIBH POLYANA OLIVEIRA MARTINS EVOLUÇÃO DOS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS EM RAZÃO DO CRITÉRIO DE ¼ PER CAPTA Belo Horizonte 2014 1 – Assistência Social A Assistência Social vem disciplinada no art. 203 da Constituição Federal e será prestada a todo aquele que não tendo capacidade econômica para contribuir, necessite de amparo de tal sistema e não esteja enquadrado no rol de segurados obrigatórios da Previdência Social, garantindo-lhes o direito a um…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA CIVEL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE ESTÂNCIA, SERGIPE SERGIPE. Prioridade Processual Idosa com mais de 60 anos (Art. 1211-A CPC) SANTOS ALVES, brasileira, maior, ca , capaz, casada, do lar, portadora da sada, Cédula de Identidade nº 00000 SSP/, inscrita no CPF sob nº 000000, dentidade residente e domiciliada na Rua Pedro ooooooooo, Estância, Sergipe, CEP 49.200.000, por seu A Advogado…

CONSIDERAÇÕES FINAIS O breve exame da proteção social para idosos na Política de Assistência Social em Salvador revela uma tendência clara: os programas previstos nas políticas não estão se realizando, sobretudo aqueles que, na área da saúde e assistência, preconizam a atenção domiciliar e o cuidado com os idosos mais fragilizados. A tônica, também na cidade de Salvador, é a mesma registrada nas discussões teóricas: a mobilização da família e dos laços comunitários, ação…

A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS ENTRE AVÓS IDOSOS E NETOS MENORES IGUALMENTE NECESSITADOS. Monteiro, Fernanda Maria Castelo Branco. O parâmetro para a fixação dos alimentos entre avós idosos e netos menores igualmente necessitados / Fernanda Maria Castelo Branco Monteiro. – Fortaleza, 2011, CAHALI, Yussef Said. Dos Alimentos. 4. ed. rev., ampl. e atual. De acordo com o novo Código Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. O artigo resulta da curiosidade que nasce a partir de um tema que…

COSMIRANDO ARRUDA FONSECA VANESSA SILVA DIAS O ESTATUTO DO IDOSO E AS PERSPECATIVAS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS NO CENÁRIO JURÍDICO E SOCIAL VITÓRIA DA CONQUISTA MAIO/2014 ELENICE BRITO DA SILVA VANESSA SILVA DIAS O ESTATUTO DO IDOSO E AS PERSPECATIVAS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS NO CENÁRIO JURÍDICO E SOCIAL Artigo Científico apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa Científica – do curso de Serviço Social em Saúde, Assistência e Seguridade Social – da

operacionalização da política setorial e seu impacto na sociedade em geral. Desta forma, esta produção textual buscou disserta a questão do envelhecimento da população do município de Jequié, com base no índice da população nacional. Atualmente, o número de idosos no Brasil aumentou em 1,8 milhão entre 1995 e 1999. Hoje uma pessoa vive em média 73 anos, sendo assim, essa estatística nos revela que a questão do envelhecimento não deve ser tratada apenas como soluções médicas, e sim,…

funcionamento de casas de repouso, clínicas geriátricas e outras instituições destinadas ao atendimento de idosos O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando: O aumento da População de idosos no Brasil; A associação do processo de envelhecimento a condições sociais e sanitárias que demandam atendimento específico; A necessidade de estabelecerem-se normas para que o atendimento ao idoso em instituições seja realizado dentro de padrões técnicos elevados,…