Constituição Federal Do Idoso

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO INSTITUTO CIÊNCIA HUMANAS E SOCIAIS CURSO BACHAREL EM SERVIÇO SOCIAL MÉTODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO ( SÓ O CORPO PARA LEER) Este trabalho apresenta analise de dados coletados a partir de um projeto que se propôs a trabalhar com os servidores aposentados da Universidade Federal de Mato Grosso, que integram um grupo de convivência da Coordenação de Assistência e Benefícios ao servidor (CABES). O estudo visa identificar o…

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estática (IBGE), são consideradas idosas as pessoas com 60 anos ou mais, mesmo limite de idade considerado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para os países em desenvolvimento. Os idosos são hoje14, 5 milhões de pessoas, 8,6% da população total do país, com base no censo 2000. O envelhecimento da população brasileira é reflexo do aumento da expectativa de vida, devido ao avanço no campo da saúde e a redução da taxa de natalidade.

DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA FACULDADE COMUNITÁRIA DE MANHUAÇU O IDOSO SOB A ÓTICA DO PODER JUDICIÁRIO Bruna Miranda de Sousa Francisco Muniz de Carvalho Laura Sathler Vicente Ludmila de Oliveira Natália Brandão Rocha Raíssa de Paula Portes Raphaela Latfalla da Silva Thassiana Rafaele Rodrigues Leite Manhuaçu 7º Período A 2014 O IDOSO SOB A ÓTICA DO PODER JUDICIÁRIO Trabalho apresentado…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE ODONTOLOGIA – FOUFU UNIDADE DE ODONTOLOGIA GERIÁTRICA – UOG ESTATUTO DO IDOSO No que tange ao estatuto do idoso, foi atribuído ao grupo, elaborar uma resenha crítica acerca do Título II, dos Capítulos VI ao X, contemplando brevemente seus artigos, parágrafos e adendos. Título II – dos direitos fundamentais CAPÍTULO VI – da profissionalização e do trabalho Art. 26 – o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas…

como base o livro-texto referente à disciplina CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL da autora Fabiana Del Padre Tomé e outros artigos científicos publicados por: FELIPPO, que trata dos ‘’PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. Enfatizamos também alguns dos direitos apresentados pelas emendas EMENDAS 20/98 e 27/2000, com a continuidade deste, fizemos uma análise sobre a Política e seguridade social e como funcionam as políticas de previdência social,…

é a defesa dos direitos sociais e individuais, categoria na qual estão sendo inseridos os direitos garantidos aos deficientes físicos e idosos hipossuficientes, especialmente à concessão ao beneficio de prestação continuada e por conseqüência o direito à dignidade da pessoa humana. Palavra chave: Benefício de prestação continuada, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, critério de miserabilidade, inconstitucionalidade. ABSTRACT…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ... (juízo competente para apreciar a demanda proposta) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO ESTRANGEIRO. PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º..., CPF sob o n.º..., residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO…

SOCIAL nome: POLÍTICA DE PROTEÇÃO AO IDOSO Palmares/2012 Palmares/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ....................................................................................04. DESENVOLVIMENTO.........................................................................06. 1. 1. O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO EM ÂMBITO…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL VANUSA DE OLIVEIRA PERES PIMENTA POLÍTICAS SOCIAIS PARA O IDOSO Palmas - TO 2014 VANUSA DE OLIVEIRA PERES PIMENTA POLÍTICAS SOCIAIS PARA O IDOSO A Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Professores: Amanda Boza Gonçalves; Clarice da Luz Kernkamp; Rosane Ap. B. Malvezzi; Valquiria A. Dias Caprioli. Palmas - TO 2014 SUMÁRIO 1

De acordo com o Supremo Tribunal Federal na data de 18 de abril de 2013, por maioria dos votos declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), que prevê como critério para a concessão de benefício a idosos ou deficientes a renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo, por considerar que esse critério está defasado para caracterizar a situação de miserabilidade. Conforme exposto em decisão proferida