Constituição Federal Do Idoso

que situações. A possibilidade do “sequestro” nos casos de preterição nos precatórios, e na modalidade de Requisição de Pequeno Valor – RPV. Conceito Precatório é um regime especial de pagamento (art. 100 da CF/88), donde a Fazenda Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal condenada, por sentença judicial transitada em julgado, é obrigada a pagar determinada quantia a alguém. A definição do que seja precatório, decorre da impossibilidade do juiz da execução de primeira…

Públicas e idoso, principalmente as que norteiam a qualidade de vida e a saúde nesse segmento populacional. O sistema de saúde vigente no Brasil desde 1990 é o SUS que tem como princípios fundamentais a universalização a equidade e a participação dos cidadãos, é o SUS que nortear as Politicas Públicas de Saúde no Brasil. O impacto com as politicas públicas que foram destinadas as pessoas idosas dando o direito ao idoso a uma integração á vida comunitária, como assegura o…

O IDOSO NA SOCIEDADE Palavra Chave: família, violência, políticas públicas, idosos. Resumo: A sociedade contemporânea vem interferindo nas relações familiares na medida em que o idoso passa de dependente para provedor de família. A sociedade não se encontra preparada para o crescimento desenfreado dessa demanda, com isso surgem várias formas e tipos de violências sofridas pelos idosos, transparecendo a necessidade da criação de políticas públicas e programas voltados para essa…

IDOSO: PROTEÇÃO E DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO Márcia Regina Negrisoli Fernandez Polettini∗ RESUMO O presente estudo tem por objetivo demonstrar que o trabalhador idoso pode e deve ser incluído no mercado de trabalho. E isso decorre de dois fatores primordiais. Primeiro, as transformações no mundo do trabalho, que passou a valorizar mais a capacidade intelectual do que a capacidade física do trabalhador, possibilitando que o idoso tenha mais chances de se enquadrar em variadas funções. E…

Abandono Familiar ao Idoso Esta etapa tem como objetivo o estudo sobre o abandono afetivo dos idosos pelos seus familiares. O Estatuto do Idoso, Lei 10.741 de 1º de outubro 2003, tem o objetivo de tutelar como mandamento, o princípio da dignidade da pessoa humana, sendo este um norte da Constituição Brasileira. A responsabilização civil não está expressamente prevista no Estatuto do Idoso, razão do seu estudo, com enfoque no Código Civil e na Constituição Federal. Conclui-se que a dor e…

REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES ADRIANE LEITÃO KARAM RESPONSABILIDADE CIVIL: O ABANDONO AFETIVO E MATERIAL DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS IDOSOS FORTALEZA – CE 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ADRIANE LEITÃO KARAM RESPONSABILIDADE CIVIL: O ABANDONO AFETIVO E MATERIAL DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS IDOSOS Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito de Família, Registros Públicos e Sucessões do Centro…

JOSÉ CRISTINALDO DA ROCHA MAYARA EDIVIGES VALÉRIO THAMARA MACEDO DA SILVA VIRGINIA FERNANDES CABRAL PROJETO CIENTIFICO: IDOSO EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NA SANTA CASA DE SÃO PAULO NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO. NOTA DO ORIENTADOR___________________ NOTA DO PARECISTA_____________________ SÃO PAULO – 2014 4° SEMESTRE – MATUTINO ADRIANA

concessão do benefício assistencial da LOAS a estrangeiro não naturalizado? Para que a pessoa possa ser beneficiário do LOAS ela precisa atender a estes requisitos: 1) ser pessoa portadora de deficiência ou idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais (art. 34 do Estatuto do Idoso - Lei n.º 10.741 de 01.10.2003); 2) não possuir meios de subsistência próprios ou de tê-la provida por sua família, cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo (art. 203, V, da…

REDE METODISTA DE EDUCAÇÃO DO SUL FACULDADE METODISTA DE SANTA MARIA CURSO DE DIREITO CLANDIOMAR BORBA LINHARES ANÁLISE DA VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS CONTEXTO JURÍDICO E SOCIAL Santa Maria,RS Julho de 2012 CLANDIOMAR BORBA LINHARES ANÁLISE DA VIOÊNCIA CONTRA OS IDOSOS CONTEXTO JURÍDICO E SOCIAL Trabalho de conclusão do curso de Direito da Faculdade Metodista de Santa Maria , para obtenção do grau de bacharel em

padrão observado nas regiões mais desenvolvidas. Com relação ao grupo populacional dos muito idosos, ou seja, as pessoas com 80 anos ou mais de idade, os dados para o ano de 1950 revelam que esse segmento representava cerca de 9% da população idosa das regiões mais desenvolvidas. Contrariamente às tendências observadas na evolução da proporção geral dos idosos, no caso da participação relativa do grupo muito idoso a América do Norte liderava o ranking das regiões desenvolvidas em 2000,…