Constituição Federal Do Idoso

poder publico, é que pelo menos no final de sua vida seja amparado com um leito de unidade de tratamento intensivo – UTI e somente Vossa Excelência pode determinar ao poder público que garanta o direito a vida ao requerente. Assim descreve nossa Constituição o direito a vida: “caput”, do art. 5º, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL PAULA MÉRCIA TORQUATO AMORIM VIOLENCIA INTRAFAMILIAR CONTRA O IDOSO SUBTÍTULO DO TRABALHO, SE HOUVER TAUA 2012 PAULA MÉRCIA TORQUATO AMORIM VIOLENCIA INTRAFAMILIAR CONTRA O IDOSO SUBTÍTULO DO TRABALHO, SE HOUVER Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR -…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade analisar a concessão do benefício de prestação continuada frente ao critério renda per capita, uma vez que tal benefício está destinado ao idoso e deficiente físico que não tenha condições de prover com sua manutenção, e nem de tê-la provida por sua família. A importância do tema se dá por sua destinação uma vez que abrange medida protetiva e social em um país de tanta desigualdade e necessidade assistencial. A parte assistencial em…

assistência social – BPC, é um direito garantido por lei (constituição federal de 1988 e regulamentado pela lei orgânica de assistência social – LOAS, lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, o beneficio e a garantia de um salário mínimo mensal a pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios financeiros para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Artigo 203 da constituição federal, o beneficio de assistência social será…

Estatuto do idoso Criado com o objetivo de garantir dignidade ao idoso foi aprovado pelo Senado Federal o Estatuto do Idoso. Recebido com festa porém com os pés no chão pelas entidades de classe dos idosos, que através desta produção legislativa demonstraram que também tem poder político e lobby suficiente para aprovar uma lei, e aguardam a aplicabilidade da lei desencadeando sua repercussão. A função principal do Estatuto do Idoso é funcionar como carta de direitos, fornecendo meios

Internação involuntária de longa duração - Idosa em situação de vulnerabilidade extrema - Cabimento à vista dos bens jurídicos tutelados, a saúde, a vida e a dignidade da pessoa humana Sentença de procedência mantida - Inteligência do artigo 196 da Constituição da República Precedentes do STJ e deste Egrégio Tribunal Julgamento proferido por decisão monocrática, consoante art. 557, do CPC, pois de acordo com jurisprudência dominante. Reexame necessário e recurso voluntário desprovidos.…

10 INTRODUÇÃO No decorrer do estudo são realizadas considerações sobre as desigualdades sociais, abordando-se sobre as crianças de rua, o idoso e o nepotismo. Além de fazer uma análise critica sobre o artigo de Almeida (2003). Em se tratando da criança segundo o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas – CEBRID (2008) as crianças e adolescentes

A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SOCIAL E O IDOSO: UMA VISÃO PÓS-POSITIVISTA José Roberto Sodero Victório Advogado Professor e Coordenador de Pós-Graduação Especialista em Direito do Trabalho, Direito Administrativo e Direito Previdenciário Pós-graduado em Direito Empresarial Mestre em Ciências Ambientais Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais Introdução O ordenamento jurídico, principalmente na era do pós-positivismo, assenta como técnica de aplicação do direito à luz…

Social ao Idoso Brasileiro Revendo-se a legislação brasileira relativa ao idoso, pode-se afirmar que a incorporação, em alguma medida, da questão do envelhecimento populacional na agenda das políticas brasileiras, quer sejam públicas ou por iniciativa da sociedade civil, não é nova. O Brasil é um dos pioneiros na América Latina na implementação de uma política de garantia de renda para a população trabalhadora que culminou com a universalização da seguridade social, pela Constituição…

políticas sociais de atendimento a Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa concomitante ao processo de desenvolvimento do sistema de proteção social nacional, focalizando algumas das principais representações atribuídas à infância, adolescência e idoso, desenvolvidos nos municípios de Meruoca, Senador Sá, Tianguá e Reriutaba, estado do Ceará. Entre os estudos realizados no campo das políticas sociais, há um conjunto de trabalhos que propala a inexistência de um efetivo sistema de…