Tcc Para Impressao Final

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por finalidade analisar a concessão do benefício de prestação continuada frente ao critério renda per capita, uma vez que tal benefício está destinado ao idoso e deficiente físico que não tenha condições de prover com sua manutenção, e nem de tê-la provida por sua família. A importância do tema se dá por sua destinação uma vez que abrange medida protetiva e social em um país de tanta desigualdade e necessidade assistencial. A parte assistencial em nosso País vem com o passar dos anos tomando espaço importante para se alcançar a tão almejada sociedade justa e igualitária. A lei 8742/93 é um dos meios que nossos governantes encontraram para alcançar essa parte da sociedade. Sabemos que na realidade atual é de suma importância cada movimento que favoreça aquelas pessoas hipossuficientes, constantemente nos é apresentado através da mídia a desigualdade social que assola este país.
Se buscarmos na historia, podemos observar que tal desigualdade vem de séculos atrás e a luta para combatê-la também.
Pretende-se ao analisar o critério exigido pelo parágrafo 3 do artigo 20 da lei 8742/93, que tem como uma das exigências para concessão do benefício a comprovação da renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo, é demonstrar a possibilidade de aferir em caso concreto a comprovação do critério, através de outros métodos como um estudo sócio econômico, ou por outro meio idôneo de prova. Analisar somente o critério como uma forma isolada, não é o melhor critério para afirmar que aquele cidadão se encontra de fato em situação de miserabilidade e aqueles que poderiam e deveriam ser amparados pelo beneficio, ao se esbarrar com esse critério não fiquem desassistidos e percam a chance de viver mais dignamente.
Flexibilizar e analisar o caso concreto de cada um segundo sua realidade, através de provas idôneas, seria um caminho para a inclusão de cidadãos que estão vivendo sem condição de seu sustento, tornar sua vida mais digna e fazendo