Constituição Federal Do 1 Ao 7 Artigo

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Matrícula: 000000000 A Prisão Civil do Depositário Infiel Rio de Janeiro 2009 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx A Prisão Civil do Depositário Infiel Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores:…

Constituição de Pernambuco Antes de vermos as alterações na Constituição de Pernambuco advindas de decisões do STF, vale ressaltar que os estados são investidos do Poder Constituinte Derivado Decorrente: também obra do Poder Constituinte Originária. É o poder investido aos Estados Membros para elaborar sua própria constituição, sendo assim possível a estes estabelecer sua auto-organização. Mas, deve-se levar em conta o princípio da simetria constitucional que é o princípio federativo que…

Curso – Bacharelado em Administração de Empresas 1º Semestre Disciplina – INTRODUÇÃO AO DIREITO EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO – MATÉRIA LECIONADA NO PRIMEIRO BIMESTRE Primeira Parte: Questões dissertativas 1) Conceitue e classifique as fontes de direito. R – Fontes de Direito são os meios pelos quais surgem as normas Jurídicas. Fontes principais (ou diretas) são a lei e os usos e costumes. Fontes Secundárias (ou indiretas) são a doutrina e a jurisprudência. Constituem usos e costumes

VICTOR LEÔNCIO CARVALHO OLIVEIRA A REDUÇÃO DA IDADE PENAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Salvador - BA 2014 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR - UCSAL FACULDADE DE DIREITO VICTOR LEÔNCIO CARVALHO OLIVEIRA A REDUÇÃO DA IDADE PENAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Projeto de…

PRÁTICAS INTEGRATIVAS 1 – A vedação do uso de algemas tem a pretensão de proteger direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988. É o direito previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, qual seja: “a dignidade da pessoa humana”. 2 – O acórdão do STF faz analogia à legislação infraconstitucional prevista no Código de Processo Penal Militar em seu artigo 234, §1º: “O emprego de algemas deve ser evitado, desde que não haja perigo de fuga ou de…

jurisprudencial e doutrinário, o entendimento constitucional dado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Córpus 84.078, que decretou a inconstitucionalidade da execução provisória da pena e o afastamento do efeito suspensivo dos recursos do processo penal, por não estarem de acordo com o princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5° inciso LVII da Constituição. Com a referida decisão, o Supremo Tribunal Federal, muitas vezes, se vale demasiadamente da…

legislação. São Paulo: LTr, 1990 – Constituição Federal, CLT, Lei 4.950- A, de 1966; Lei 5.194, de 1966 1.O que significa “relação de subordinação”? Significa que o empregado trabalha sob a direção e fiscalização do empregador. 2.O que é trabalho temporário? É o desempenhado por pessoa física a empresa para satisfazer a necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou para fins de atender ao aumento extraordinário do serviço – artigo 2º da Lei 6.019,…

Trabalho de Constitucional: 1- A resposta correta é a letra B A alternativa A está errada, pois não é no artigo 1º que se estabelece a República como forma de governo e sim no Preâmbulo, ja que se admite como forma de governo a República. A alternativa C esta errada pelo fato de que não é possivel em nossa federação haver uma separação dos entes políticos, sendo assim indissoluvel o vinculo entre as unidades da Federação. A alternativa D esta errada, pois não é o artigo 1º que…

1. INTRODUÇÃO Hoje no Brasil, é cada vez mais comum falar da participação de menores de idade na pratica de condutas contrárias a lei. Essa crescente participação vem gerando várias discussões nos meios jurídicos e nas diversas camadas da sociedade. Tal controvérsia gira em torno da tentativa de redução da maioridade do Código Penal Brasileiro de 18 (dezoito) anos para 16 (dezesseis) anos de idade. Infelizmente, sempre que nos deparamos em crimes com requintes de crueldade, com…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................ 2 2. SUA ORIGEM HISTÓRICA DESDE A CONSTITUIÇÃO DE 1934 .............. 3 3. A PREVISÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ............................... 4 4. FINALIDADE DO QUINTO CONSTITUCIONAL ............................................ 5 4.1 Seleção dos candidatos ao quinto constitucional................................................ 5 5.…