O Princ Pio Da Presun O De Inoc Ncia Sua Evolu O No Ordenamento Jur Dico Brasileiro E A Poss Vel Sensa O De Impunidade Imposta Pelo Julgado Do Habeas Corpus 84

27/03/2015 Considerações sobre o princípio da presunção de inocência, sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro e a possível sensação de impunidade…

Considerações sobre o princípio da presunção de inocência, sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro e a possível sensação de impunidade imposta pelo julgado do habeas corpus 84.078
Bruno Rafael Cipriano

Resumo: Nesta pesquisa buscaremos analisar, por meio de um estudo jurisprudencial e doutrinário, o entendimento constitucional dado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Córpus 84.078, que decretou a inconstitucionalidade da execução provisória da pena e o afastamento do efeito suspensivo dos recursos do processo penal, por não estarem de acordo com o princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5° inciso LVII da
Constituição. Com a referida decisão, o Supremo Tribunal Federal, muitas vezes, se vale demasiadamente da flexibilização da legislação criminal, o que sob forte influência da mídia acaba criando uma vasta sensação de impunidade perante a sociedade. Diante desse panorama, objetivamos esclarecer quais medidas representariam maior segurança jurídica e credibilidade ante a população, sem ferir a presunção da inocência e os demais princípios constitucionais. Palavras‐chave: Supremo Tribunal Federal – Presunção de inocência – Execução Provisória
Abstract: This research will seek to analyze, through a study of jurisprudence and doctrinal understanding as constitutional by the Supreme Court in the trial of Habeas 84,078, which declared unconstitutional the provisional execution of the sentence and the removal of the suspensive effect of appeals of criminal procedure, not be in accordance with the principle of presumption of innocence laid down in Article 5 of the Constitution LVII item. With that decision, the Supreme Court ends, often taking advantage of overly weakening of criminal law, which under strong influence of the media ends up creating a wide sense of