Constituição Federal Direitos Politicos

organização soberana de um povo em um território deve ser orientada para atingir um conjunto de finalidades. Todo Estado, conforme acima apresentado, tem uma Constituição, considerando um sentido amplo. Nessa acepção ampla, ou sociológica, a Constituição é simplesmente a forma de organização do Estado. Denomina-se constitucionalismo o movimento político, jurídico e ideológico que concebeu ou aperfeiçoou a ideia de estruturação racional do Estado e de limitação do exercício de seu…

brasileiras, desde a Constituição Imperial em 1824 até a atual Constituição de 1988. O Brasil, em sua história, já teve oito Constituições, quatro elaborada de forma democrática (1891, 1934, 1946, 1988) e quatro impostas de maneira autoritária ( 1824, 1937, 1967, 1969). A história brasileira evidencia o acerto da concepção sociológica de Lassale de Constituição como a soma dos fatores reais de poder. Sempre que ocorre uma alteração fundamental na estrutura do poder politico na historia…

enfatizar que, toda constituição federal de um país remonta a perspectiva corroborada no seio social em determinado momento histórico-político-social da nação a qual representa, assim sendo, verificamos que a constituição federal de uma determinada nação, na realidade, constitui-se no reflexo do momento sócio-político pelo qual aquela nação atravessa. É lembrando nesse artigo a teoria dos “fatores reais do poder”, de Ferdinand Lassale, na qual em breve síntese, a Constituição deve…

desenvolvimento nacional. b) independência nacional. c) prevalência dos direitos humanos. d) autodeterminação dos povos. e) não-intervenção. 2. Assinale a alternativa correta: a) a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, natural e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. b) a República Federativa do Brasil buscará o intercâmbio econômico, político, social e racial dos povos da América…

C O N S T I T U I Ç Ã O 1.Conceito de Constituição É o conjunto de normas que determinam a forma de governo, a organização dos poderes e as atribuições destes frente aos direitos e garantias dos particulares. Podemos dizer, em linguagem simples e corrente, que a Constituição é o documento político-jurídico por excelência de um Estado, que nos regimes democráticos é redigido, aprovado e publicado por uma Assembléia Constituinte eleita pelo povo.

5.º da Constituição Federal de 1988 destinam-se: a) a brasileiros e portugueses apenas; b) a brasileiros e estrangeiros residentes no País e, em certos casos, também a estrangeiros não residentes; c) exclusivamente aos estrangeiros que possuírem bens imóveis no Brasil; d) somente aos brasileiros natos; e) aos brasileiros natos e naturalizados, e não aos estrangeiros, em qualquer hipótese. (TRE/RJ – 2001) Relativamente à aplicação das normas constitucionais definidoras de…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – ANALISTA DO BANCO CENTRAL PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1. Princípios fundamentais da Constituição da República. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ------------------------------------------------------------------------- 14 III. QUESTÕES DA AULA…

Sumário Introdução Democracia é a forma de governo em que a soberania é exercida pelo povo. A palavra “democracia” tem origem do grego “demokratía” que é composta por demos (que significa povo) e kratos (que significa poder). Neste sistema político, o poder é exercido pelo povo através do sufrágio universal. É um regime de governo em que todas as importantes decisões políticas estão com o povo, que elege seu representante por meio do voto. Este regime pode existir no sistema…

DIREITO CONSTITUCIONAL TRABALHO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS – ART. 5º CF/88 2º BIMESTRE 24/09/2013 CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO II: Quanto à elaboração: • Dogmática: Produto de uma reunião de pessoas, eleita ou não, que traduzem no texto da constituição os dogmas (valores) que elas têm. “Aquela fruto de ideias, de princípios, de dogmas que representam o grupo que a escreve, ou que a escreveu.” – DITADO EM AULA. • Histórica: Produzida ao longo de um processo histórico.…

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO FACULDADE DE HUMANIDADES E DIREITO TEORIA DO CRIME E DIREITOS FUNDAMENTAIS e DIREITO CONSTITUCIONAL III Atividade relacionada à questão integrada. 1- Descreva a evolução dos direitos políticos no Brasil. A evolução dos direitos políticos no Brasil ocorreu ao longo das Constituições. - Constituição DE 1891 – Republicana e considerada elitista pelo voto ser censitário em que apenas homens livres de elevado poder econômico poderiam votar, estando excluídos