Constituição Federal Direito Da Familia

acarretados. A não efetivação de politicas publicas para tais problemas não se justifica pela ausência de legalidade e direitos estabelecidos por leis, pois o país possui uma vasta legislação, inclusive a Constituição Federal e a Politica Nacional do Idoso. 1 TEXTO A Política Nacional do Idoso Os direitos fundamentais foram reconhecidos com a promulgação da Constituição de 1988, na qual garantido a todos os cidadãos o respeito a dignidade. A política Nacional…

para a disciplina de Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade; Política Social II. Prof. Clarice da Luz Kernkamp; Maria Angela Santini; Maria Lucimar Pereira. Jaru 2014 SIDNEI FRIGERI CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO-----------------------------------------------------------------------------------------1 1. ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988----------------------------------

dados de pesquisa bibliográfica, conforme previsto no Estatuto do Idoso, que regulamenta os direitos dos mesmos, idoso é a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, que precisa ter garantido o direito à vida, a liberdade, ao respeito, à reabilitação e à convivência familiar. É possível ressaltar a promulgação da Lei 8.842, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e visa assegurar-lhe os direitos sociais, criando-lhe condições para promover sua autonomia e participação na…

HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CAROLINE CARLESSO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL CHAPECÓ (SC), 2011 2 CAROLINE CARLESSO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação da…

ANTROPOLOGIA APLICADA AO SERVIÇO SOCIAL; DIREITO E LEGISLAÇÃO; Meiry Terezinha Trindade Gusmão Madureira RA 9744429156 Tutora a distância – Sra. Valéria Rossi Lourenço Sertãozinho/SP 25/05/2015 Introdução Após estudo do texto indicado no desafio profissional discorreremos sobre a situação familiar de duas crianças que tiveram os pais presos por tráfico de droga e associação ao tráfico no caso da mãe. Redigirei um relatório inicialmente sobre os direitos das…

Uni-ANHANGUERA Centro Universitário de Goiás Curso de Direito A EDUCAÇÃO E A CONVIVÊNCIA FAMILIAR COMO DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Wesley Carlos da Rocha Ribeiro Goiânia, abril de 2009. Wesley Carlos da Rocha Ribeiro A EDUCAÇÃO E A CONVIVÊNCIA FAMILIAR COMO DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Monografia apresentada à professora Ms.

O CHAMADO “DIREITO CONSTITUCIONAL CIVIL” RESUMO O direito privado - mais especificamente o direito civil - após o advento da Constituição Federal de 1988, perdeu o seu caráter individualista e passou a ter uma função social. Através da superação da dicotomia direito público/direito privado, percebe-se a priorização dos princípios constitucionais no campo das relações privadas e a constante influência da Constituição sobre o Código Civil, bem como temas de cunho privado…

Casamento Homoafetivo Artigo 5° Constituição Federal: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Inciso I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. Ora, artigo 5° da Constituição federal clausula pétrea, ou seja, clausula imutável, clausula onde qualquer outra que

A educação na Constituição Federal de 1988 Gustavo de Resende Raposo Publicado em 04/2005. Elaborado em 12/2002. O objetivo deste trabalho é apresentar uma perspectiva descritiva da temática da educação na Constituição Federal de 1988, analisando a inserção do direito à educação no rol dos direitos sociais, buscando avaliar a atribuição de direitos subjetivos ao cidadão. 1.Toda pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao…

Direito Civil Direito de Família • O Direito de Família consiste na área do Direito Civil que cuida de disciplinar as relações interpessoais nascidas de um vinculo afetivo, que leva pessoas a se agruparem, formando os núcleos chamadas família. Conceito de Família • Núcleo formado por pessoas que vivem em comunhão em razão do mutuo afeto. • Devemos lembrar que o Direito nasce do pensamento humano. Não é obra da natureza. E, conquanto seja uma ciência social, nem sempre atenta às…