Constituição Federal Direito Da Familia

A FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA E A ÉTICA DO AFETO: TRANSFORMAÇÕES JURÍDICAS NO DIREITO DE FAMÍLIA Lara Oleques de Almeida1 RESUMO: A família contemporânea sofreu impactos e foi alterada em sua estrutura, função e valores, abandonando o modelo patriarcal e patrimonialista, fundado exclusivamente no casamento, para abrir-se a novas formas de constituição, mais flexíveis, democráticas, igualitárias e plurais, baseadas no amor e nos laços de afetividade entre seus membros. Tal mudança…

1)”Novos contornos da filiação e a possibilidade de estabelecer a multiparentalidade: é possível constituir a filiação com mais de duas pessoas? Fundamente com base na Constituição”. Antes que se possa falar da possibilidade de se estabelecer a multiparentalidade, deve-se primeiramente defini-la. As família multiparentais, são aquelas compostas por dois pais e/ou duas mães. Trata-se de uma nova estrutura familiar. Pereira Bechman define: “é o parentesco constituído por múltiplos pais, ou seja

QUESTÃO 1 – A origem romana da família vem imantada de que elemento fundamental? A origem romana da família vem imantada do patriarcalismo e, portanto, da autoridade. Isso porque o termo vem do latim famulus, que, segundo Eduardo Oliveira Leite, não se referia ao casal e seus filhos mas ao conjunto de servos que se achavam sob a autoridade do pater familiae. A autoridade do pai era absoluta sobre todos que lhe fossem dependentes. QUESTÃO 2 – Apresente um conceito de família compatível…

conhecimento da realidade do processo de implantação das SUAS no estado de São Paulo, a partir de uma perspectiva de Política Publica e de direito social, através de avanços decorrentes ao longo do processo da Política Nacional de Assistência Social e Sistema Único, ate a promulgação da constituição Federal de 1988, onde a Assistência Social era considerada caridade e não direito Social. 2 – ETAPA 1 2.1 – TRAJETÓRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E LBA A trajetória…

BRASILIA/DF Junho/2013 SUMÁRIO 1-Introdução----------------------------------------------------------------------------------------------3 2-A trajetória da Assistência Social no Brasil---------------------------------------------------------4 3- Constituição de 1988----------------------------------------------------------------------------------6 4-Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS---------------------------------------------------------8 5- Aspectos Importantes da…

2. DA FAMÍLIA O presente Capítulo busca a abordagem sucinta sobre os aspectos gerais da Família; para tanto expomos acerca de sua conceituação, Vínculo de Parentesco, Poder Familiar e o Direito de Família, procurando assim, tecer breve identificação do instituto em estudo. 2.1 Conceito O vocábulo família, segundo lição de Cunha (2011, p.01), pode assumir significados que variam segundo o ramo de estudo, contudo, no âmbito jurídico, a ilustre doutrinadora Maria Helena Diniz (2008

......................................10 INTRODUÇÃO Esse trabalho contem informações sobre a trajetória da assistência social como politica. A Constituição Federal é o destaque de toda essa historia, pois é ela que reconhece a assistência social como politica. Venho por meio deste destacar a assistência social antes e após a constituição de 1988. Foi em 1980 que o Brasil passou a viver uma abertura politica e desde então foram surgindo os novos partidos políticos, os movimentos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO A FIXAÇÃO DO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL DE IDOSO Renata de Souza Ribeiro Barra Mansa 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO A FIXAÇÃO DO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL DE IDOSO Renata de Souza Ribeiro Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa como requisito parcial para a obtenção do título de…

FACULDADE PADRÃO CURSO DE DIREITO ANA CLAUDIA BARROS SEGUNDO DO BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA ENQUANTO INSTRUMENTO DE AMPARO AO IDOSO GOIÂNIA-GO 2014 ANA CLAUDIA BARROS SEGUNDO DO BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA ENQUANTO INSTRUMENTO DE AMPARO AO IDOSO Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do curso e obtenção do Grau de Bacharel em Direito da Faculdade Padrão. Professora. Esp. Luciana Gorayeb …

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Desenvolvimento; 2.1. A nova família à luz da Constituição Federal e do Novo Código Civil; 2.2. Paternidade biológica x Paternidade Sócioafetiva; 2.3. Efeitos patrimoniais da sentença declaratória da Paternidade Sócioafetiva e a obrigação alimentar; 2.4. Imutabilidade da sentença declaratória da Paternidade Sócioafetiva; 3.Considerações finais e referências. 1- INTRODUÇÃO O presente artigo visa abordar o instituto da Paternidade Sócioafetiva…