Constituição Federal De 1998

profissionalismo. A constituição sobrepõe-se à entidade central, às componentes, aos próprios indivíduos e a todos os órgãos do Estado. A subordinação é que é igual. Todos são igualmente subordinados à Constituição. No momento em que a guarda da constituição decide, é povo mesmo que se pronuncia. Pontes…

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943; Art. 47 a Art. 49, Contravenções Relativas à Organização do Trabalho - Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941; Art. 109, VI, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais - Poder Judiciário - Organização dos Poderes - Constituição Federal - CF - 1988; Direito de Greve - L-007.783-1989 obs.dji.grau.4: Crimes Contra a Organização do Trabalho; Greve; Trabalho obs.dji.grau.6: Crimes Contra a Administração Pública - CP;…

escreveu nenhum livro? R: Sócrates O que mudou na Grécia antiga? R: A política Ágoras: praças públicas de discussão de interesse da coletividade. Constituição País R: Constituição Federal: 1998 feitos pelos deputados federais, carta magna, lei maior de um País. Constituição Estado R: Constituição Estadual feito pelos deputados estaduais. Constituição Municipal R: Lei Orgânica Municipal, feito pelos vereadores. Ética: È um conjunto de princípios universais com valor a vida e a…

Igreja do Último Milênio, inscrita no CNPJ sob o nº …., situada na …., por meio de seu advogado e bastante procurador (instrumento de mandato incluso), vem, respeitosamente, presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal e na Lei 12.016/09, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR em face do ato do Delegado Regional de Tributação do Estado de São Paulo, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS 1.…

decisório do Supremo Tribunal Federal atua também através do controle concentrado de constitucionalidade, surgido no Brasil com a Emenda Constitucional n°16. Ocorre que com o poder que lhe é dado para julgar a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal e estadual e, portanto, fazer a revisão judicial, atuando como um ator com poder de veto, na concepção de George Tsebelis, surge a hipótese de que raramente o STF é um ator com poder de veto no processo decisório federal…

Cavalieri Filho (2006) remete à proteção dada à instituição da família através de várias normas que exercem tal papel, quais sejam: o Código Civil, ao tratar do direito de família, o Código Penal, ao abordar os crimes contra a família e a Constituição Federal que protege esta instituição. Claro está que a função de manter a ordem social existente é o objetivo buscado pelo Direito ao exercer o efeito conservador acima descrito. Por último, em relação ao efeito transformador das…

militares, a partir de inovações introduzidas pela própria Constituição Federal de 1988, que inaugura uma ordem alicerçada na valorização da dignidade humana e no estabelecimento de direitos igualitários, alcançando a todos sem qualquer distinção; refletindo, sobretudo, a exigência de se repensar a legislação infraconstitucional em face da supremacia de princípios e valores conquistados. Palavras- Chave: CONSTITUIÇÃO FEDERAL - HABEAS CORPUS -GARANTIAS MILITARES- PUNIÇÕES.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA FACULADE DE DIREITO DIREITO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/TEMPO DE SERVIÇO: Evolução Histórica a partir da Promulgação da Constituição de 1988 Juliana Venturelli Monteiro José Henrique Agassi Uzzo Keylla dos Anjos Melo Thiago Alves Ribeiro Matos Juiz de Fora. Julho, 2013. 1 INTRODUÇÃO O Direito pode ser definido como uma ciência social aplicada, isso porque possui sua evolução intimamente relacionada…

quais são os entes da Federação? Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como: I - ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município 2 – De acordo com a LRF qual é o limite de gastos com pessoal em cada ente da federação? Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente…

Universidade Federal Fluminense Especialização em Gestão em Saúde Pública Desenvolvimento e Mudanças do Estado Brasileiro 23 de novembro de 2012 PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL: um breve histórico Aline da Silveira Ferreira Prof. Saulo Bichara RESUMO “A Proteção Social no Brasil: um breve histórico” diz respeito a algumas reflexões acerca das tendências gerais da Política Social Brasileira. Estaremos tratando nesse trabalho, sobretudo, de uma política que quase nunca é…