Controle repressivo de constitucionalidade

ALLUY RICHARDD SÉRGIO

CONTROLE REPRESSIVO DE CONSTITUCIONALIDADE:
A competência exclusiva do Poder Legislativo de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Área de concentração: Direito Constitucional. Orientador: Prof.

SETE LAGOAS
2005
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM
Faculdade de Direito

ALLUY RICHARDD SÉRGIO

CONTROLE REPRESSIVO DE CONSTITUCIONALIDADE:
A competência exclusiva do Poder Legislativo de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Área de concentração: Direito Constitucional. Orientador: Prof. Giuliano Fernandes.

Sete Lagoas, ___ de __________ de 2005.

Aprovado com a nota ________________.

BANCA EXAMINADORA:

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ORIENTADOR: Prof.

_______________________________________
AVALIADOR: Prof.

____________________________________
AVALIADOR: Prof.

Agradeço,

A todos que contribuíram para minha vitória ao longo dessa