Direito

Associação Educacional Frei Nivaldo Liebel – ASSEFRENI
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA
Celer Faculdades
Curso: Direito
Período: 2°
Disciplina: Direito Constitucional I
Professor (a): Vitorio Gheno DerVanoski Junior

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Chane Keice Luza
Dayara Antunes dos Santos
Debora Cristina Jose Luiz
Franciele Fatima Giachini
Gustavo Euro Da Rocha
Marcos Henrique Da Silva
Roberta Ullrich
Valeria Mattiello

Xaxim (SC), Junho/2012.
SUMARIO.

1.INTRODUÇÃO 3
2.FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 4
2.1CONCEITO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 4
2.2OBJETIVOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 4
2.3PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NORMATIVOS. 4
2.4TIPOS DE INCONSTITUCIONALIDADE 6
2.4.1Inconstitucionalidade Material e Principio e Principio da Razoabilidade 6
2.4.2Inconstitucionalidade Formal e Processo Legislativo 6
2.5ESPÉCIES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 7
2.5.1Controle Preventivo 7
2.5.1.1Comissão de Constituição e Justiça 8
2.5.2Controle Preventivo exercido pelo Poder Legislativo 8
2.5.3Controle Repressivo 9
2.5.3.1Controle Repressivo realizado pelo Poder Judiciário 9
2.5.3.2Controle Repressivo realizado pelo Poder Legislativo 10
2.6AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 10
2.6.1Conceito e Finalidade 10
2.6.2Características da Ação Direta De Inconstitucionalidade ADI 11
2.6.3Quem pode propor á ação e quem a julga. 11
2.6.4Objeto da Ação Direta De Inconstitucionalidade ADI 12
2.6.5Efeitos e Eficácia da Ação Direta De Inconstitucionalidade ADI 13
2.7AÇÃO DECLATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE 14
2.7.1Conceito 14
2.7.2Principais Aspectos Comuns 14
2.7.3Objeto 14
3CONCLUSÃO 15
BIBLIOGRAFIA 16

1. INTRODUÇÃO

A Vida em sociedade requer uma normatização das relações havidas entre pessoas, a Constituição como lei possui papel fundamental na estrutura do estado, sendo fundamental como estatuto