Controle de constitucionalidade

Controle de Constitucionalidade

SUMÁRIO
1. A evolução do pensamento econômico no século XlX e o surgimento da Escola Neoclássica
1.1)Conceito

2. Teoria Neoclássica Doutrinas
2.1) Doutrina 3. Principais autores da Teoria neoclássica

4. A Teoria neoclássica e o Keynesianismo
4.1) Fatos controversos e incontroversos
5. Escola neoclássica (Quais escolas ou correntes de pensamento ecônomico surgiram?) 5.1) Escola de Cambridge 5.2) Escola de Lausanne (ou escola matemática) 5.3) Escola Austríaca (ou escola de Viena) 6. Aspectos relevantes de análise acerca da Escola Neoclássica.

6.1) A Teoria Keynesiana

1. Controle de Constitucionalidade conceito

Controlar a constitucionalidade significa verificar a Adequação (compatibilidade) de uma lei ou de um ato normativo com a constituição, verificando seus requisitos formais e materiais.
Desta forma o sistema no sistema constitucional brasileiro somente as normas constitucionais positivadas podem ser utilizadas como paradigmas para a analise da constitucionalidade de leis ou atos normativos estatais.
A ideia de controle de constitucionalidade esta ligada à Supremacia da Constituição sobre todo o ordenamento jurídico e, também, à rigidez constitucional e proteção dos direitos fundamentais.
Em primeiro Lugar, a existência de deslocamento normativo é pressuposto necessário para a supremacia constitucional, pois, ocupando a constituição a hierarquia do sistema normativo é nela que o legislador encontrará a forma de elaboração legislativa e seu conteúdo, além disso, nas constituições rígidas se verifica a superioridade da norma magna em relação àquelas produzidas pelo poder Legislativo, no exercício da função legiferante ordinária. Dessa forma, nelas o fundamento de controle é o de que nenhum ato normativo, que lógica e necessariamente dela decorre, pode modifica-la ou suprimi-la.
O controle de constitucionalidade configura-se, portanto,