O Controle da Constitucionalidade e seus instrumentos

Sumário

1. Introdução ..................................................................................2
2. Espécies de Controle de Constitucionalidade .......................3
3. Meios de Controle Repressivo de Constitucionalidade ........4
4. Forma Difusa .............................................................................4
5. Forma Concentrada ..................................................................6
6. Conclusão...................................................................................8.
7. Bibliografia ................................................................................10

O Controle da Constitucionalidade e seus instrumentos.

Introdução
O Direito Constitucional é de suma importância para a organização e funcionamento do Estado, estabelecendo a sua estrutura, a organização dos seus órgãos, delineando o modo de aquisição e limitação do poder, bem como prescrevendo os inúmeros direitos e garantias individuais de toda e qualquer pessoa.

O Constitucionalismo moderno exibe algumas características básicas, como a existência de um texto escrito, a existência de um Poder Constituinte originário que estabelece a constituição de um Estado, a rigidez constitucional, que se materializa na necessidade de um processo legislativo solene e complexo para a alteração da Carta Magna, e a universalização da ampla proteção aos direitos fundamentais.

Quando se fala na supremacia e na rigidez constitucional, surge a idéia e a necessidade de controle da constitucionalidade das leis e atos normativos, uma vez que, em um ordenamento jurídico, as normas não encontram-se todas em um mesmo plano, mas sim, encontram-se escalonadas, escalonamento este que é pressuposto necessário para a supremacia constitucional.
Origem do constitucionalismo moderno e o sistema judicial de controle de constitucionalidade - na sua forma difusa - é, em teoria Constitucional, tido