Constituição Federal De 1967

[pic] CURSO DE DIREITO TURMA N02 Teoria Geral da Constituição Professor: Carlos Eduardo Aluno: ANAILTON GOES DE JESUS Feira de Santana 2013 O Controle Incidental de Norma no Direito Brasileiro. Consagrou-se, nos albores do regime republicano, o modelo difuso do controle de constitucionalidade. Em 1934, procedeu-se à introdução da ação direta, como procedimento preliminar do processo interventivo. E,…

Histórico das Constituições Brasileiras Constituição de 1824: A Constituição Política do Império do Brasil foi outorgada em 25 de março de 1824 e foi, entre todas, a que durou mais tempo, tendo sofrido considerável influência francesa de 1814. Foi marcada por forte centralismo administrativo e político, tendo em vista a figura do Poder Moderador, constitucionalizado, e também por unitarismo e absolutismo. Vigorou por 65 (sessenta e cinco) anos. Algumas importantes características do…

A primeira Constituição do Brasil nasceu no período do império, mais precisamente no dia 25 de março de 1824, outorgada por Dom Pedro I, com fortes influências européias. De fato, nesse período a elite brasileira era bastante influenciada pela cultura europeia. esta foi a época imediatamente posterior à Revolução Francesa e ao período napoleônico, período em que os pressupostos de liberdade, igualdade e fraternidade ressoaram por todos os cantos, ocasionando o desembarque no Brasil dos…

Marília Lima Resenha sobre a história das Constituições brasileiras Primeira Constituição brasileira: 1824 - outorgada: atribuindo ao Imperador poderes máximos que estava acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Segunda Constituição brasileira: 1891 - Republicana: Após a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, com a abolição do trabalho escravo, As principais inovações dessa nova Constituição, datada de 24 de fevereiro de 1891, são: instituição da forma…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 NORMAS E ORIGEM DA CONSTITUIÇÃO. 4 3 AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 13 4 Reformas Constitucionais 19 5 CONCLUSÃO 21 REFERÊNCIAS 22 1 INTRODUÇÃO Falando sobre constituição, como funciona e uns breves relatos sobre as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazem uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história

Arapongas 2012 Introdução: O trabalho apresentado tem por objetivo aprofundar o conhecimento acerca da evolução histórica das Constituições Federais, contextualizá-las em cada período, e analisar em cada época os valores e princípios adotados, não estamos aqui pra julgar certo ou errado, melhor ou pior, cada medida adotada em sua época, foi feita sob influência de um toda uma realidade diferente

Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra-Portugal Sumário: 1. Introdução 2. O Direito e a Cidade 3. Antecedentes Administrativos da Criação Legal das Regiões Metropolitanas 4. Regime Jurídico das Regiões Metropolitanas 4.1. Constituição de 1988 4.2. O papel do Estado em matéria de Direito Urbanístico, as Regiões Metropolitanas e o Estatuto da Cidade 5. Breves considerações sobre a experiência de Portugal 6. Conclusões. 7. Referências Bibliográficas. 1.…

seu capitulo 2, faço aqui uma sintaxe sobre a evolução do direito constitucional e sua evolução histórica a cerca das normas constitucionais. Quadro Histórico das Constituições Brasileiras CONSTITUIÇÃO VIGENCIA EM ANOS 1824 65 1891 39 1934 31937 81946 20 1967 2EC/1/1969 18 1988 22 A Constituição de 1824 Em 1808, tendo em vista a ocupação das terras portuguesas pelas tropas napoleônicas, a família Real Portuguesa se transfere para o Brasil, passando a colônia brasileira a…

consolidaram quando da definição do advento do Estado nacional (imperial) brasileiro. Neste sentido, de grande valia foram as inúmeras intervenções dos brasileiros diplomados em Coimbra, em meados de 1800, contribuindo decisivamente com textos para a Constituição Imperial de 1824, com o arejamento de idéias liberais e democráticas. Isto proporcionou o surgimento do primeiro projeto voltado para a implantação do Curso de Direito no Brasil, de autoria de José Feliciano Fernandes Pinheiro,…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS FREDERICO FREDERIQUE SILVÉRIO A NATUREZA JURÍDICA DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: UMA DIALÉTICA ENTRE AS CORRENTES DOUTRINÁRIAS PREDOMINANTES. PALMAS 2011 FREDERICO FREDERIQUE SILVÉRIO A NATUREZA JURÍDICA DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: UMA DIALÉTICA ENTRE AS CORRENTES DOUTRINÁRIAS PREDOMINANTES.