regiões metropolitanas

Regiões metropolitanas: aspectos jurídicos
Nathália Arruda Guimarães
Advogada, Mestre em Direito pela UERJ, Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito de
Coimbra-Portugal

Sumário: 1. Introdução 2. O Direito e a Cidade 3. Antecedentes Administrativos da
Criação Legal das Regiões Metropolitanas 4. Regime Jurídico das Regiões Metropolitanas
4.1. Constituição de 1988 4.2. O papel do Estado em matéria de Direito Urbanístico, as
Regiões Metropolitanas e o Estatuto da Cidade 5. Breves considerações sobre a experiência de Portugal 6. Conclusões. 7. Referências Bibliográficas.

1. INTRODUÇÃO
O fenômeno da concentração urbana, que se caracteriza pela ocupação, uso e transformação do solo provocados pelas aglomerações e intervenções humanas, atualmente encontra seu ápice de complexidade nas chamadas Regiões Metropolitanas.
As Regiões Metropolitanas, também denominadas cidades globais (1) ou
Megacidades (2), apresentam-se, fundamentalmente, como grandes conurbações urbanas, provocadas pela expansão territorial de municípios vizinhos e, principalmente, pela comunicação econômico-social entre as cidades, o que gera questões de ordem comum.
Desenvolvendo o conteúdo e o entendimento das Regiões Metropolitanas o
Professor Eros Roberto Grau (3) ensina que para compreender tal fenômeno deve-se partir da idéia de "estrutura urbana" municipal e metropolitana, o que dependerá da apreensão dos conceitos de infra – estrutura, funções e fluxos.
De acordo com o entendimento do referido jurista, a análise destes elementos propicia ao cientista jurídico a averiguação do contexto em que se aplica o Direito, e, principalmente, o papel do planejamento de ações que envolvem a dinâmica de relações das metrópoles. As estruturas sociais, examinadas em termos espaciais, implicam em considerações do exercício de atividades (de caráter econômico e social) em espaços físicos: assim, tais estruturas comportam esquema dentro do qual aquelas atividades estão dispostas