Direito

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DIREITO

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Arapongas
2012

CONSTITUIÇOES BRASILEIRAS

Trabalho de Constitucional apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Direito Constitucional.

Orientador: Prof. Rosangela

Arapongas 2012

Introdução:

O trabalho apresentado tem por objetivo aprofundar o conhecimento acerca da evolução histórica das Constituições Federais, contextualizá-las em cada período, e analisar em cada época os valores e princípios adotados, não estamos aqui pra julgar certo ou errado, melhor ou pior, cada medida adotada em sua época, foi feita sob influência de um toda uma realidade diferente da atual, apenas podemos, ao passo da evolução natural, analisar os fatos e direcionar as ações atuais para buscar sempre uma democracia verdadeira, cada vez mais distante. Cabe a nós, alunos do curso de Direito, direcionar as ações atuais, com esse objetivo em foco.

Desenvolvimento:

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824

Figurando um passo fundamental para a consolidação da independência nacional, a formulação de uma carta constituinte tornou-se uma das grandes questões do Primeiro Reinado. Mesmo antes de dar fim aos laços coloniais, Dom Pedro I já havia articulado, em 1822, a formação de uma Assembleia Constituinte imbuída da missão de discutir as leis máximas da nação. Essa primeira assembleia convocou oitenta deputados de catorze províncias. Uma das mais delicadas questões que envolvia as leis elaboradas pela Assembleia, fazia referência à definição dos poderes de Dom Pedro I. Em pouco tempo, os constituintes formaram dois grupos políticos