Constituição Federal De 1967

MÓDULO II – Elementos de Teoria da Constituição Este Módulo pretende munir o aluno de algumas noções sobre Teoria da Constituição. Sendo assim, ao seu término, o aluno deverá ser capaz de:    Nomear os institutos que compõem a estrutura da Constituição de 1988; Discorrer sobre as implicações do Poder Constituinte no processo de elaboração das leis; Compreender a relevância do Controle de Constitucionalidade das leis. Unidade 1 – Estrutura da Constituição de 1988 – O preâmbulo e as…

Governo Costa e Silva (1967-1969) Um derrame cerebral impediu o marechal Costa e Silva de completar seu mandato.O governo Costa e Silva se caracterizou pelo avanço do processo de institucionalização da ditadura. O que era um regime militar difuso transformou-se numa ditadura que eliminou o que restava das liberdades públicas e democráticas.Costa e Silva assumiu a presidência da República e imediatamente foi intensificando a repressão policial-militar contra todos os movimentos, grupos e focos

política externa, reforçou-se a aliança com os Estados Unidos. Deu prioridade a quatro áreas: Saúde, Alimentação, Transporte e Energia (cujas iniciais formam a sigla SALTE). Os recursos para a execução do Plano SALTE seriam provenientes da Receita Federal e de empréstimos externos. Entretanto, a resistência da coalizão conservadora da equipe econômica acabaram por inviabilizar o plano, que praticamente não saiu do papel. Getulio Vargas. INICIO – 31/01/1951 - FINAL – 24/08/1954 Na…

conseguiram tomar o poder no Brasil em 64. Ordem dos presidentes: CASTELO BRANCO (1964-1967) COSTA E SILVA (1967-1969) JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969) MEDICI (1969-1974) GEISEL (1974-1979) FIGUEIREDO (1979-1985) Resumos dos presidentes Governo Castello Branco (1964 – 1967) Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1964 À 1969... Em 1964, foi instalado no Brasil, o REGIME MILITAR, regime esse de autoritarismo e da Política chamada SEGURANÇA NACIONAL Essa politica tinha como finalidade dominar os inimigos internos que seriam o opositores, chamados de SUBVERSIVOS...( quem não era a favor, era SUBVERSIVO). Esse regime ( Militar) conservou o Congresso Nacional, mas tinha todo domínio no Poder Legislativo, assim o Executivo enviou uma nova proposta de Constituição, aprovada…

| | |Parcial (derrogação). | | |A edição de uma nova Constituição importa na revogação total da anterior, havendo a possibilidade somente de | | |manutenção de dispositivos infraconstitucionais (leis e atos normativos) que sejam compatíveis com ela (TEORIA DA |

previstos na Constituição Federal (CF) de 1988, têm indicação apropriada para garantir alguns direitos dos cidadãos. Recomenda-se que os procedimentos de cada um deles sejam amplamente divulgados, para, quando necessário, estas medidas assecuratórias de direitos possam ser ministradas corretamente para sanar os males causados pela ilegalidade ou abuso de poder do Estado. Estes e outros direitos estão previstos na Constituição Federal de 1988, Lei maior do país, também conhecida como…

Teoria Constitucional Professora Gianandrea Ribeiro E-mail: professoragiana@gmail.com CONSTITUIÇÃO 1. Conceito 2. Sentidos da Constituição 3. Classificação 4. Histórico das Constituições brasileiras 1. Conceito: “Constituição é a organização sistemática dos elementos constitutivos do Estado, através da qual se definem a forma e a estrutura deste, o sistema de governo, a divisão e o funcionamento dos Poderes, o modelo econômico e os direitos, deveres e garantias fundamentais, sendo…

Historia OS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO E O ARTIGO 133 O Estado Democrático de Direito foi consolidado no Brasil pela Constituição Federal de 1988, que completará 25 anos de sua promulgação este ano. Acusada de ser um documento prolixo e exaustivo, a Carta mostrou ser, na verdade, um repositório de direitos e garantais fundamentais para o povo brasileiro. A oitava Constituição brasileira expressa grande preocupação quanto aos direitos sociais dos cidadãos, assegurando uma série de…

HISTÓRICO DAS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS No Brasil existiram oito Constituições. Algumas delas foram outorgadas (declaradas em escritura pública) e outras promulgadas (publicar oficialmente e tornar aplicável). São elas, as Constituições de: • A constituição do Império do Brasil de 1824 (outorgada) foi muito conturbada. Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre radicais e conservadores na Assembléia Constituinte pelo poder. O partido brasileiro, representando…