Constituição Federal De 1967

Historia da Constituição Em 1822 foi feita a Constituição luso-brasileira que fracassou, esta foi inspirada na Constituição Portuguesa. Foram feitas Cortes Extraordinárias Constituintes em Portugal, no Brasil e na África por conta da pressão que a Revolução do liberal do Porto causou. Houve muita divergência entre os 46 delegados brasileiros, principalmente entre os baianos e paulistas, em relação aos termos estabelecidos de cidadania e autonomia provincial. A constituição luso-brasileira foi

As Constituições Brasileiras A Constituição de 1823 (da Mandioca) Elaborada pela Assembleia Constituinte (chamada em 1822) Artigos influenciados pelo iluminismo (liberalismo econômico, soberania nacional) Marcada pelos conflitos entre o Partido Brasileiro e o Partido Português Previa eleições indiretas e censitárias A Assembleia Constituinte foi dissolvida pelo Imperador D. Pedro I A Constituição de 1824 Conjuntura: Processo de Independência Reunião da Assembleia…

Janeiro de 1967. O “vacatio legis” * ocorreu para que os empregados pudessem optar entre a estabilidade decenal e o FGTS. Esta lei determinava a opção do FGTS, assim o empregado ao ser admitido podia optar pela estabilidade decenal ou pelo FGTS. Os que já possuíam a estabilidade decenal, e quisessem optar pelo FGTS, tinham que fazê-lo perante autoridade competente, para que não fossem coagidos a optar, pois tinham que abrir mão da estabilidade decenal adquirida. A Constituição…

através de um golpe seria o discurso de João Goulart e Leonel Brizola feito no dia 13 de março de 1964 na Central do Brasil, Rio de Janeiro. Nesse, os dois anunciavam as reformas de base, reforma agrária, um novo plebiscito para aprovar uma nova constituição e a nacionalização das refinarias estrangeiras de petróleo. Os militares sabiam que o povo apoiaria o projeto e então não perderam tempo, aliaram-se aos políticos da UDN e ao governo norte-americano para deflagrar o golpe. A igreja…

situado na parte preliminar do texto constitucional, que veicula a promulgação, a origem, as justificativas, os objetivos, os valores e os ideais de uma Constituição, servindo de vetor interpretativo para a compreensão do significado das suas prescrições normativas e solução dos problemas de natureza constitucional. É a parte introdutória da Constituição. Não pode ser dispensado na interpretação sistemática dos textos. Nas Constituições escritas, em geral, antepõem ao texto uma…

O governo de Castelo Branco Em 1 de Abril de 1964, o Congresso elegeu para presidente o chefe do Estado-Maior do exército, o Marechal Humberto de Alencar Castello Branco. Empossado em 15 de Abril de 1964, governaria até março de 1967 (inicialmente seu mandato seria um ano mais exíguo, mas foi prorrogado). Usou atos institucionais como instrumentos de repressão: fechou associações civis, proibiu greves, interveio em sindicatos e cassou mandatos de políticos. No dia 13 de junho

americana nos dia 31 de marco a 01 de Abril de 1964 os militares tomam o poder, Jango deixa o país e se refugia no Uruguai. Isso ocorre pela força de armas não houve Impeachment. A Constituição Federal de 1946 determina que era necessário convocar eleições em até 30 dias, porém arbitrariamente os militares ignoram a Constituição e baseados apenas em uma autoridade imposta pela força assumem o poder executivo como : Supremo Comando Revolucionário. Empossados pelo poder criam o AI 1º…

Sociologia Constituição Brasileira de 1988 Caucaia / CE Outubro/2012 E.E.F.M. Edson Corrêa Sociologia Constituição Brasileira de 1988 Trabalho apresentado ao Professor Fabiano ministrante da disciplina de Sociologia para a obtenção da Nota Parcial relativa ao 3º Bimestre de 2012. Pela aluna: Ana Kércia da Silva de Lima nº 05 3º Ano A' Caucaia / CE Outubro/2012 INTRODUÇÃO A Constituição Federal do Brasil, chamada de…

poderes constituídos daquele país. A Constituição Federal adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (art. 1º, parágrafo único). Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos (art. 2º). O Poder Legislativo do Brasil é exercido, no âmbito federal, desde 1891, pelo…

Constituição brasileira de 1988 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a Lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura…