Teoria do Estado e da Constituição (Direto adquirido)

Historia da Constituição

Em 1822 foi feita a Constituição luso-brasileira que fracassou, esta foi inspirada na Constituição Portuguesa. Foram feitas Cortes Extraordinárias Constituintes em Portugal, no Brasil e na África por conta da pressão que a Revolução do liberal do Porto causou. Houve muita divergência entre os 46 delegados brasileiros, principalmente entre os baianos e paulistas, em relação aos termos estabelecidos de cidadania e autonomia provincial. A constituição luso-brasileira foi assinada de 23 de setembro de 1822, por representantes de Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Santa Catarina.
Era uma constituição inovadora por proibir as torturas e outras penas cruéis e também previa visitas e a limpeza das cadeias. Ordenava também a criação de escolas.
Embora sendo mais liberal do que as constituições que a sucederam em ambos os países, a Constituição Luso-Brasileira não foi instituída na prática devido ao processo de Independência do Brasil.
Com o passar dos anos em nosso país já foram outorgadas, promulgadas oito Constituições: Constituição de 1824 - Outorgada por D. Pedro I, Constituição de 1891 - Promulgada pelo Congresso Constituinte, Constituição de 1934 - Promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte, Constituição de 1937 - Promulgada pelo Estado Novo, Constituição de 1946 - Constituição da República Populista, Constituição de 1967 - Promulgada pelo ato Institucional N°4, Constituição de 1969 - Nova redação da constituição de 1967 e a ultima a Constituição de 1988 - Promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte.
A Constituição de 1988, foi promulgada em 5 de outubro de 1988, deu forma ao regime político vigente da época. Desde o ano 1964, nosso país vivia sob uma ditadura militar e desde 1967 com uma Constituição imposta pelo governo. Por conta da ditadura, essa constituição imposta pelo governo, suas garantias individuais eram restritas, só garantindo o que interessava ao regime. Com o fim do regime e a