DIREITO ADQUIRIDO

2781 palavras 12 páginas

UNIVERSIDADE DE UBERABA
AYRINE PAOLA ALVARENGA DE REZENDE
5131289
CAMILA TERTULIANO DE OLIVEIRA
5131217
PATRÍCIA MITSUE NEVES NAKAZA
5131889
STELLA REIS OLIVEIRA DE SOUZA
5131565

SALA: 2P216
TURMA: 22
2º PERÍODO

UBERABA-MG
-2015-
AYRINE PAOLA ALVARENGA DE REZENDE- 5131289
CAMILA TERTULIANO DE OLIVEIRA- 5131217
PATRÍCIA MITSUE NEVES NAKAZA- 5131889
STELLA REIS OLIVEIRA DE SOUZA- 5131565

Sala: 2P216

TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO

Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba como parte das exigências à conclusão da disciplina Teoria do Estado e da Constituição do 2º Período do Curso de Direito, lecionada por André Luiz Del Negri.

UBERABA- MG
2015

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO. p.4
2. FUNDAMENTAÇÃO. p.5
2.1 Há Direito Adquirido contra Emenda?. p.5
2.2. O instituto jurídico do Direito Adquirido. p.6
2.3. O Poder Constituinte Originário e o Direito Adquirido. p.8
2.4. O Poder Constituinte Derivado Reformador e seus limites. p.9
3. ANEXOS. p.10
4. CONCLUSÃO. p.14
5. BIBLIOGRAFIA. p.15

1. INTRODUÇÃO
Foi proposto pelo professor André Del Negri aos alunos do segundo período da Universidade de Uberaba – UNIUBE, que imaginássemos uma situação em que em uma sociedade num Escritório de Advocacia, todos nós fossemos consultados por um determinado sindicato de trabalhadores para discutir a respeito de uma mudança específica que ocorreu na Constituição Federal uma Emenda na Constituição. Partindo deste pressuposto nos foi indagado dois pontos controversos, o primeiro deles é se há direito adquirido contra a Emenda, e o segundo como ficaria o instituto jurídico do Direito Adquirido.
A análise jurídica deste caso foi refletida e baseada no Poder Constituinte Originário e uma reflexão mais específica e ter como embasamento no tema é saber até onde chega os limites de todo o Poder Constituinte Derivado (Reformador). A discussão e preocupação do trabalho e pesquisa foram de desenvolver uma argumentação que

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